Atenção, recibos verdes. Prazo para pedir apoio por redução de atividade termina hoje

Os trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido afetada pela pandemia de coronavírus têm até esta quarta-feira, dia 15 de abril, para pedir à Segurança Social o apoio extraordinário lançado pelo Executivo de António Costa. Esta ajuda está disponível para os trabalhadores que tenham, pelo menos, três meses consecutivos de descontos nos últimos 12 meses ou seis meses interpolados no mesmo período.

Em causa está um apoio destinado aos trabalhadores independentes, que não sejam pensionistas e que: ou estejam em “paragem total da sua atividade ou da atividade do respetivo setor” por causa do surto de coronavírus; ou tenham registado uma quebra “de, pelo menos, 40% da faturação no período de trinta dias anterior ao do pedido” face à média mensal dos dois meses anteriores a esse período, ou face ao período homólogo, pelo mesmo motivo.

O valor da ajuda varia consoante os rendimentos declarados à Segurança Social, nos últimos 12 meses. No caso dos trabalhadores independentes cuja base de incidência seja inferior a 658,2 euros (1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais), o valor do apoio é o correspondente a essa base de incidência, com um limite máximo de 438,8 euros.

Já no caso dos trabalhadores que tenham uma base de incidência superior a esse montante (658,2 euros), o valor do apoio é o equivalente a dois terços do valor referido. Nesta situação, o teto é o salário mínimo nacional, ou seja, 635 euros.

Este apoio financeiro tem a duração de um mês, sendo renovável mensalmente até um máximo de seis meses. De notar que esta ajuda também está disponível para os sócios-gerentes, que não tenham trabalhadores dependentes e cuja faturação seja inferior a 60 mil euros. O apoio tem de ser pedido pela Segurança Social Direta.