Orçamento português é o 23.º mais transparente do mundo. Mas é pior que Rússia e Brasil

O Orçamento do Estado português é mais transparente (66 pontos) do que a média mundial (45 pontos), mas fica atrás de países como a Rússia e o Brasil, segundo o relatório internacional Open Budget Survey 2019 que inclui 117 países. Para Portugal, que é o 23.º país mais transparente, a recomendação para subir no ranking passa pela maior participação pública durante o processo orçamental.

O Orçamento português manteve a mesma pontuação da edição anterior, nos 66 pontos, “o que lhe permite ser qualificado como um país que provavelmente publica material suficiente para alimentar um debate público bem informado sobre o orçamento“. A análise é feita ao conteúdo de oito documentos: Programa de Estabilidade, proposta de Orçamento do Estado, Orçamento do Estado Aprovado, execução orçamental, Conta Geral do Estado, parecer do Tribunal de Contas, Revisão Semestral e Orçamento Cidadão, sendo que estes dois últimos estão em falta.

No caso do Orçamento Cidadão, este existe mas foi publicado com atraso e fora do prazo definido pela metodologia desta análise. “Caso se mantenha agora a boa prática de produzir um Orçamento Cidadão (e caso a disponibilização passe a ser atempada), acredito que na próxima edição do OBS 2021 Portugal já possa ter um incremento neste índice“, antecipa ao ECO Joana Andrade Vicente, diretora do think tank Institute for Public Policy (IPP) e coordenadora do estudo relativo a Portugal.

A comparação com outros países deixa o orçamento português longe do topo, ainda que esteja melhor do que países como Espanha, Coreia do Sul, Hungria ou Japão. “Apesar dos progressos, o Orçamento português continua menos transparente que o de alguns países da Europa do Leste (Rússia, Bulgária, Eslovénia) e da América Latina (como o México, Brasil, Perú e República Dominicana)”, nota o IPP.

Como se explica que Portugal tenha uma pontuação inferior a estes países? “Percebo perfeitamente o facto de ser ‘estranho’ países como a Rússia e o Brasil apresentarem um índice de transparência orçamental maior que Portugal“, admite Joana Vicente Andrade. Contudo, “a realidade é que estes dois países produzem e disponibilizam publicamente os 8 documentos referidos, concedendo-lhes automaticamente uma pontuação mais elevada”, explica.

A análise deste projeto passa não só pela transparência do Orçamento, assim como a fiscalização, que são “aceitáveis”, mas também pela participação pública onde Portugal “falha”. “As oportunidades concedidas aos cidadãos para participar no processo de decisão sobre os recursos públicos são muito escassas“, considera o IPP, assinalando que “a transparência individualmente não é suficiente para melhorar a governação” pelo que “a participação pública é crucial“.

Participação pública no OE em Portugal é “insuficiente”

É nesse ponto que Portugal tem uma classificação de “insuficiente” (26 pontos em 100), apesar de ter melhorado, nomeadamente com a criação do Orçamento Participativo Portugal. “A abertura orçamental cria oportunidade de a sociedade civil participar nas áreas que mais lhe afetam, resultando num maior envolvimento democrático“, argumentam os especialistas em finanças públicas.

Tal como Portugal, países como a Alemanha, França, EUA, a Suécia e Espanha pecam por defeito na participação pública do processo orçamental. Pelo contrário, o Reino Unido surge como uma das economias avançadas que cumpre os parâmetros da nota “suficiente”.

Como resolver? Em concreto, o IPP recomenda a produção de um relatório de revisão semestral (“mid-year review”) do OE e a publicação atempada do Orçamento Cidadão (“citizens budget”). Além disso, o Governo deve ampliar a abrangência e os recursos disponíveis do orçamento participativo, promover “ativamente” a participação no debate de comunidade “vulneráveis e sub-representadas” e aplicar “mecanismos formais para o público colaborar no desenvolvimento dos programas de auditoria”.

O IPP pretende também que o Parlamento permita a qualquer membro da sociedade ou organização testemunhar nas audições sobre a proposta do OE antes da sua aprovação e o mesmo para as discussões das auditorias feitas ao orçamento.

Na fiscalização orçamental (72 pontos em 100), a nota positiva vai para o Parlamento e o Tribunal de Contas por desempenharem “uma fiscalização adequada durante o processo orçamental”, ainda que se recomende a este último “que os seus processos de auditoria sejam revistos por um órgão independente”.

Já os deputados deveriam examinar a implementação orçamental ao longo do ano e uma auditoria após a execução, publicando os relatórios sobre esse acompanhamento online. O IPP também recomenda que o Parlamento seja consultado antes de o Executivo reduzir a despesa — cujos tetos são aprovados pelos deputados — devido a um menor encaixe de receita.

“Mais do que nunca” a transparência é necessária

A edição foi concluída antes da pandemia pelo que “não tem em conta os seus efeitos nas economias nacionais”. Contudo, o diretor executivo do IBP (International Budget Partnership), alerta que, “mais do que nunca”, a transparência é necessária: “As consequências das decisões orçamentais de hoje serão sentidas durante anos“. Um apelo semelhante tinha sido dado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) quando divulgou o Fiscal Monitor.

Em Portugal, a avaliação da transparência orçamental é feita pelos especialistas em finanças públicas do think tank português Institute of Public Policy (IPP), com a coordenação da economista Joana Andrade Vicente. Este é o único indicador mundial que permite medir e comparar internacionalmente a transparência, a participação pública e a fiscalização do processo orçamental.

Após o trabalho feito pelo IPP, a avaliação também foi alvo de uma revisão por um especialista independente e anónimo que, neste caso, tratou-se de um representante do Ministério das Finanças.