Eurodeputados pedem a Bruxelas plano de contingência orçamental

A comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu (PE) solicitou esta segunda-feira à Comissão Europeia que apresente um plano de contingência para a eventualidade de o próximo orçamento da União Europeia não estar operacional em 1 de janeiro do próximo ano.

A posição foi adotada através da aprovação de um relatório de iniciativa legislativa, da autoria da eurodeputada socialista portuguesa Margarida Marques e do polaco Jan Olbrycht (Partido Popular Europeu), que alerta para o risco de o próximo Quadro Financeiro Plurianual não ser acordado a tempo de entrar em vigor no início do próximo ano e, consequentemente, para a necessidade de um “plano de emergência para assegurar a continuidade do financiamento”, para mais no atual contexto da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Segundo os eurodeputados, “este plano deve também permitir dar resposta às consequências sociais e económicas imediatas do surto de Covid-19 e contribuir para a recuperação”.

Este plano deve também permitir dar resposta às consequências sociais e económicas imediatas do surto de Covid-19 e contribuir para a recuperação.

De acordo com o texto hoje aprovado em sede de comissão parlamentar – com 37 votos a favor, um contra e três abstenções –, a atual crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19 “torna ainda mais premente a necessidade de um plano de emergência para o quadro financeiro plurianual caso este não possa entrar em vigor em 1 de janeiro de 2021”, pelo que os eurodeputados solicitam à Comissão Europeia que apresente até 15 de junho próximo uma proposta de plano de emergência para o orçamento plurianual.

Este plano, sustentam, deve ser formulado com o objetivo de facultar uma “rede de segurança” para proteger os beneficiários dos programas europeus, assegurando a continuidade na execução do orçamento da UE e “permitir à União dar uma resposta às consequências sociais e económicas imediatas do surto de Covid-19, bem como contribuir para a recuperação”.

A comissão parlamentar sublinha que, “embora os atuais limites máximos orçamentais sejam automaticamente prorrogados se um novo Quadro Financeiro Plurianual não entrar em vigor no início do próximo ano, muitos programas europeus expiram no final de 2020”.

“O plano de emergência requerido pelos eurodeputados protegeria os beneficiários dos programas da UE – cidadãos, regiões, cidades, agricultores, universidades ou empresas – dos riscos de uma interrupção ou de uma extensão desordenada”, sublinham.

Correlatora do texto hoje adotado – e que será votado pelo Parlamento Europeu na sessão plenária agendada para a próxima semana –, a deputada Margarida Marques, do PS (pertencente à família dos Socialistas Europeus), lembrou que se aguarda neste momento a apresentação de uma proposta revista do orçamento da UE para 2021-2027, considerou um acordo “urgente”, mas ressalvou que não se pode correr riscos no atual contexto.

“Por isso, insistimos em pedir à Comissão Europeia um plano de contingência que não se limite a prolongar os atuais programas e montantes, mas que assente na imaginação necessária no quadro dos Tratados para não atrasar uma efetiva resposta europeia à crise. Os cidadãos, as empresas, as organizações da sociedade civil não entenderiam um fosso nos financiamentos”, apontou.

Pedimos à Comissão Europeia um plano de contingência que não se limite a prolongar os atuais programas e montantes, mas que assente na imaginação necessária no quadro dos Tratados para não atrasar uma efetiva resposta europeia à crise. Os cidadãos, as empresas, as organizações da sociedade civil não entenderiam um fosso nos financiamentos.

Em fevereiro passado, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, convocou uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia com o objetivo declarado de ‘fechar’ um acordo em torno do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, mas a reunião saldou-se num fracasso, com todos os Estados-membros a rejeitarem a proposta sobre a mesa, quer os chamados “países frugais”, que consideravam excessivas as suas contribuições, quer os “amigos da coesão”, insatisfeitos com a pouca ambição da mesma.

Com a chegada do surto de covid-19 à Europa, as videoconferências do Conselho Europeu passaram a ser consagradas às respostas de emergência à pandemia, tendo o dossiê do orçamento plurianual da União voltado à agenda na última cimeira, em 23 de abril, com os líderes a encarregarem a Comissão de apresentar com caráter de urgência uma proposta de um fundo de recuperação, associado a uma proposta revista do Quadro Financeiro para 2021-2027.

A Comissão Europeia deverá apresentar as suas propostas durante o corrente mês de maio.