INE confirma carga fiscal de 34,8% do PIB em 2019. Continua em máximos

A carga fiscal estabilizou no ano passado, mantendo-se em máximos históricos. O dado já tinha sido avançado no final de março quando foi revelado o primeiro excedente da democracia portuguesa e foi confirmado esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O valor de impostos e contribuições entregue pelos portugueses, empresas e outras entidades ao Estado, em percentagem do PIB, estabilizou em 34,8% em 2019. Este é o mesmo valor de 2018, que era o mais elevado desde, pelo menos, 1995, ano em que começa a série do INE.

“Em 2019, a carga fiscal aumentou 4% em termos nominais, atingindo 74 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB (34,8% também no ano anterior)”, escreve o gabinete de estatísticas. Como o crescimento do PIB, contando com a inflação, foi semelhante ao crescimento do volume de impostos e contribuições sociais, o rácio acabou por não mexer.

Apesar de a carga fiscal em Portugal estar em máximos históricos, esta ficou 4,7 pontos percentuais abaixo da média europeia no ano passado. “Excluindo os impostos recebidos pelas Instituições da União Europeia, Portugal manteve em 2019 uma carga fiscal significativamente inferior à média da União Europeia (34,7%, que compara com 39,4% para a UE28)”, assinala o INE.

Portugal é o 10.º país da UE com a carga fiscal mais baixa, semelhante à de Espanha (34,6%) e bastante inferior à da Grécia (38,5%) e Itália (42,2%).

A expectativa do Governo no Orçamento do Estado para 2020, onde consta a previsão mais recente, era terminar a anterior legislatura (2019) com uma carga fiscal de 34,9%. Contudo, esta estimativa foi feita antes de o INE ter revisto em alta o crescimento económico de 2019 e de 2018, o que levou a uma redução do rácio nesses anos. Em fevereiro deste ano, o gabinete de estatísticas reviu em alta o PIB de 2019 de 2% para 2,2% e o de 2018 de 2,4% para 2,6%. Ou seja, os números não são comparáveis com os apresentados no OE 2020.

O conceito de carga fiscal corresponde à soma das receitas fiscais com as contribuições sociais, medida em percentagem do PIB. O método de cálculo preferencial do INE exclui as contribuições sociais imputadas desta conta.

TSU e IVA dão o maior contributo

Um dos debates políticos mais frequentes nos últimos anos em que a carga fiscal foi aumentando versava sobre a razão de tal acontecer. Na oposição, os partidos criticavam o Governo por aumentar os impostos indiretos ou por não desagravar o suficiente os impostos. Já o Executivo defendia que o aumento da carga fiscal deve-se ao dinamismo da economia e não às mudanças nas taxas de imposto, onde houve poucas alterações, relembrando que nas recessões a carga fiscal tende a diminuir mesmo com aumentos das taxas.

Em termos simples, se a receita fiscal e as contribuições sociais crescerem mais do que o PIB, ainda que não se tenham alterado as taxas dos impostos, a carga fiscal vai aumentar. Segundo um estudo do Banco de Portugal relativo aos últimos anos, é esta componente do ciclo económico que explica a maior parte da subida da carga fiscal.

Segundo o INE, em 2019, foi a criação de mais emprego e a subida dos salários a ditar a subida da carga fiscal uma vez que esta é explicada pelo comportamento das contribuições sociais efetivas (TSU) no valor de 1.471 milhões de euros num total de 2.800 milhões de euros de aumento da carga fiscal. “Também a afetar a evolução das contribuições estão as medidas de combate à fraude, nomeadamente, o controlo das declarações de remunerações, num processo iniciado em 2016”, acrescenta o INE.

Segue-se o IVA, o imposto sobre o valor acrescentado que incide sobre a compra de bens e serviços, com 963 milhões de euros. Para este aumento foram determinantes os gastos dos turistas estrangeiros: “O comportamento da receita de IVA está em grande medida associado ao aumento do consumo privado das famílias residentes, que se fixou em 3,3% em termos nominais, em 2019, e também ao consumo final de não residentes no território económico (exportações de turismo), que registou um aumento de 8,1%”.

“Quanto à receita do IRS, registou-se um acréscimo de 268 milhões de euros que foi contrabalançado pela receita de IRC que diminuiu 187 milhões de euros”, assinala o INE, referindo que foi o aumento dos salários e das pensões a ditar a subida da coleta de IRS. Os impostos indiretos — onde se inclui o IVA — aumentaram 3,8% e os impostos diretos tiveram um aumento “pouco expressivo” (0,9%).

Apesar de estar na liga dos países da UE com o menor peso dos impostos diretos, Portugal é dos que regista um maior peso dos impostos indiretos (43,7% do PIB face à média europeia de 34,2%), os quais são considerados na literatura económica como mais desiguais uma vez que não são progressivos, ou seja, não dependem do rendimento/capacidade financeira do indivíduo. “O peso elevado dos impostos indiretos na carga fiscal é explicado em grande medida pela receita de IVA”, explica o INE.

É preciso ressalvar que os dados revelados esta segunda-feira ainda não são definitivos pelo que podem ser revistos nas próximas atualizações do INE. Nos últimos anos tem sido frequente a revisão em alta do PIB e a revisão em baixa da carga fiscal, apesar de a tendência de subida manter-se.

(Notícia atualizada às 11h37 com mais informação)