Atrasos das autarquias com fornecedores estão inflacionados. Não têm em conta acordos feitos com o BEI

Sabe quanto tempo, em média, levam as autarquias a pagar aos seus fornecedores? De acordo com a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), 28 dias no quatro trimestre de 2019. E quem ocupa o topo da lista com prazos mais dilatados? Lamego, Tabuaço e Ourique com valores cerca de 13 vezes superiores à média. No entanto, este ranking não corresponde à realidade. Em muitas autarquias ainda não foi descontada a dívida relativa às faturas de serviços de abastecimento de água e de saneamento que foi alvo de uma regularização por empréstimo contratado com o Banco Europeu de Investimento (BEI), apurou o ECO.

Por exemplo, a Câmara Municipal de Lamego surge no topo da lista com um prazo médio de pagamentos aos fornecedores de 409 dias. No entanto, na sexta-feira, a autarquia recebeu uma nova ficha do município, a que o ECO teve acesso, onde a DGAL corrige esse valor para 157 dias, com uma dívida de curto a fornecedores acumulada de 8,3 milhões de euros. Isto significa que a autarquia de Ângelo Moura não respeita os 90 dias recomendados, mas trata-se de uma redução para menos de metade.

Na origem desta revisão está “um lapso da divisão de finanças e património do Município de Lamego, no reporte da maturidade da dívida”, já que foi inscrita como dívida de curto prazo os 2,34 milhões de euros que o município tem junto da Águas do Porto. Ora essa dívida foi alvo de um “acordo de regularização celebrado em agosto de 2019, com a empresa Águas do Norte pelo período de 15 anos” que “contempla justamente faturas vencidas há mais de um ano”, explica a autarquia.

Prazos médios de pagamento das cinco câmaras no topo do ranking

O lapso foi corrigido a 7 de maio na plataforma SIIAL e a ficha atualizada no da seguinte. Mas o ranking não vai ser corrigido. A alteração apenas será refletida na próxima atualização deverá surgir em setembro. “Esta informação”, sobre o prazo médio de pagamentos registado por cada município, no final do quarto trimestre de 2019, “deverá ser atualizada em setembro (lista dos municípios com prazo médio de pagamentos superior a 90 dias), altura em que já deverá refletir a regularização das dívidas das autarquias e serviços municipalizados junto do Grupo Águas de Portugal, no âmbito da celebração de acordos de regularização de dívida com recurso a financiamento do Banco Europeu de Investimentos (BEI)”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério Modernização do Estado e da Administração Pública.

O presidente da Câmara de Ourique desabafa que se sente um pouco “injustiçado”, porque os 310 dias que o ranking anuncia “não correspondem à realidade”. “Em momento nenhum tem em conta o tempo que cada fatura leva a ser liquidada”, diz ao ECO Marcelo Guerreiro. Ourique já foi dos municípios mais endividados, com 22 milhões de euros acumulados, mas agora a situação é bem mais desafogado com o desequilíbrio das contas a roçar os 4,5 milhões de euros, especificou o edil. “Um valor normal face à dimensão da autarquia”, garante.

“Ourique tem vindo a reduzir a grande dívida de curto prazo”, explica Marcelo Guerreiro, em grande parte devido ao acordo de regularização das dívidas junto da Águas do Alentejo por empréstimo contratado com o BEI. “Hoje a situação está ultrapassada, já que com o acordo a dívida passou para a Caixa e para o BEI”, frisa, lamentando contudo que essa dívida continue a contar para o prazo médio de pagamentos aos fornecedores, apesar de já não ser dívida de curto prazo, o que coloca o município em terceiro lugar no ranking, apesar de estar a fazer um esforço por pagar a 30 dias

“Ando a bater à porta de várias autoridades para encontrar uma solução para esse indicador“, conta o presidente da Câmara de Ourique, mas até agora ainda não obteve reposta.

Situação diferente vive-se em Tabuaço. De acordo com o ranking, a câmara está em segundo lugar porque leva 376 dias para saldar as suas dívidas. E o número é justificado uma vez mais pela dívida ao Grupo Águas de Portugal. “O município ainda não celebrou um acordo com o BEI para liquidar os cerca de três milhões de euros que tem em dívida, porque está a fazer uma consulta à banca para perceber quais as melhores condições que se apresentam ao município, mas também porque está a contestar parte da dívida imputada”, explicou ao ECO o presidente da Câmara de Tabuaço. Carlos Carvalho admite contudo que, “em junho ou julho” já espera ter a questão solucionada.

Mas Tabuaço além de estar em segundo da lista regista ainda um agravamento nos prazos de pagamento. Carlos Carvalho assegura que “a câmara está a pagar em abril as faturas de fevereiro/março” e que, devido à pandemia de coronavírus, para ajudar à sustentabilidade da economia local que tem muitas empresas em lay-off, está a fazer um esforço “pagar mais rápido”.

Mas o edil explica o triplicar dos prazos de pagamento no final do ano passado com o facto de a câmara ter “solicitado um regime de exceção, em 2019 e 2020, para requalificar dívida comercial como dívida financeira. A “decisão transitou em julgado em dezembro e a dívida foi contabilizada nas respetivas datas das faturas”, avançou. Carlos Carvalho reconheceu ainda que houve alguns atrasos no pagamento de verbas relacionadas com o Fundo Social Europeu, já que “os montantes são pagos contra recibo e não contra fatura e havia elementos em falta ou mal preenchidos.

Ranking das autarquias que mais tempo levam a pagar a fornecedores

De acordo com os dados da DGAL, 43 municípios pagam a mais de 90 dias, 58 pagam no espaço de uma semana (sete dias) e três pagam a pronto: Ferreira do Zêzere, Azambuja e Sabrosa. Nos dados referentes ao quatro trimestre, publicados no final de abril não havia dados disponíveis para Albufeira, Porto Santo e Vila Flor.