Renda Segura vai atrair apenas quem já pensava sair do alojamento local

A Câmara de Lisboa (CML) arrancou esta segunda-feira com o programa “Renda Segura”, no qual pretende arrendar imóveis de alojamento local (AL) para depois os subarrendar a preços acessíveis. Esta iniciativa é vista com bons olhos pelos proprietários, que até consideram as rendas “razoáveis”. Contudo, no que toca ao AL, a associação que representa o setor acredita que apenas irão aderir aqueles que já estavam a pensam em migrar para o arrendamento tradicional.

“Os proprietários não têm nada contra, só a favor”, começa por dizer João Caiado Guerreiro, presidente da Associação Portuguesa de Proprietários (APPROP), afirmando que considera o programa “positivo” e que as 1.000 casas anunciadas pela autarquia para este ano vão “ajudar” o mercado. Ainda assim, o responsável acredita que a adesão vai depender de cada proprietário. “Haverá quem goste mais do risco e, se calhar, espere para ver” como vai evoluir o mercado e “quem prefira ficar descansado por uns tempos” e receber as rendas certas.

Em declarações ao ECO, o também advogado afirma que um “lado positivo” do programa é o facto de se ter um inquilino que garante uma renda segura — a CML — mas, por outro lado, há a “obrigação de durante x anos os proprietários arrendarem a casa”. E, neste ponto, João Caiado Guerreiro acredita que os valores de renda propostos pela autarquia são “razoáveis”. “Não vejo nada de escandaloso nos preços”, afirma. Contudo, alerta que dois apartamentos no mesmo edifício podem ter “valores completamente diferentes”.

“Neste momento é importante que haja um leque de opções”

Do lado da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda também não tem nada de negativo a apontar ao “Renda Segura”. “Desde que seja por opção voluntária, não temos absolutamente nada contra, mesmo que seja para sair do AL”, afirma, em declarações ao ECO. O presidente da associação ressalva que, “neste momento, é importante que haja um leque de escolhas e opções” para os proprietários de AL, que estão a atravessar um período difícil devido à atual crise, que provocou uma quebra no turismo.

Mas, apesar de considerar ser uma iniciativa positiva, Eduardo Miranda acredita que vai atrair apenas os proprietários que já estavam a pensar sair do AL e migrar para o arrendamento tradicional, mas que ainda não o tinham feito por receio, principalmente de não receberem as rendas. Essa era uma possibilidade que já se observa pela “natural evolução do mercado” e que aumentou com a pandemia. “Se tiverem a CML como inquilina, esse receio diminui”, explica. “Aqueles proprietários que já tinham essa intenção agora estão mais motivados” e “olham para o programa com maior interesse”.

Ressalvando que o “Renda Segura” é o resultado de várias trocas de recomendações e sugestões entre o setor do AL e a autarquia, o presidente da ALEP nora que “alguns dos pontos sobre os receios principais conseguiram ser trabalhados” e que, agora, “poderá haver alguma parcela do AL que agora ainda esteja mais propensa” a aderir. “Mas é sempre uma parcela”, sublinha, referindo que 1.000 habitações correspondem a 5% do AL.

“É importante que a maior parte do AL se mantenha no turismo”

Contudo, Eduardo Miranda nota que “é importante que a maior parte do AL se mantenha no turismo” e que, para isso, o Governo e as autarquias “têm de ajudar a manter o ambiente favorável”. Assim, o presidente da ALEP acredita que o programa “poderá ser aliciante para outros”, “mas vai atrair, principalmente, quem já estava a pensar” em sair do AL. “Não convém é que seja uma grande maioria”, afirma.

O responsável defende que é necessário “criar e manter” o ambiente estável para quando o turismo der a volta por cima, até porque o AL é responsável por milhares de postos de trabalho, nota. Afirmando que neste momento é importante “abrir as alternativas possíveis”, Eduardo Miranda afirma ao ECO que “o foco principal é manter as pessoas no turismo”.