Arranca programa Renda Segura. CML vai arrendar casas a privados para as subarrendar a preços acessíveis

Está oficialmente lançado o programa Renda Segura. A partir desta segunda-feira, os proprietários já se podem inscrever para arrendar os seus imóveis à Câmara de Lisboa (CML), que vai depois subarrendá-los a preços mais baixos através do Programa de Renda Acessível (PRA). A iniciativa é dirigida aos jovens e à classe média e os proprietários que adiram terão isenções fiscais. Custo será de cerca de quatro milhões de euros por ano para a autarquia.

Trata-se de um programa “atrativo para todos”, com “rendas competitivas”, disse Fernando Medina esta manhã, numa conferência de imprensa online. A ideia é que os proprietários privados, sobretudo de alojamento local, arrendem os seus imóveis à autarquia, que depois os vai subarrendar a preços acessíveis a jovens e famílias de classe média, através do PRA (que arrancou em dezembro com 120 habitações).

É uma iniciativa “totalmente isenta de risco para os proprietários”, uma vez que a “CML se assume como inquilino”, afirmou o autarca. Os arrendamentos serão feitos por cinco anos e, durante este período, os proprietários terão “uma renda segura: fixa, constante, paga a tempo e horas, sem riscos nem complicações”. Entre os benefícios dados aos proprietários está ainda a “facilidade” de, nos contratos que se celebrarem, a autarquia poder “pagar à cabeça até três anos de rendas” (contratos de seis anos) e a isenção de rendimentos prediais como o IRS ou IRC e IMI.

Já nos casos dos proprietários de alojamento local — principal foco do Renda Segura, visto que é um setor que está a ser fortemente prejudicado pela atual crise –, Fernando Medina explicou que poderá haver uma “majoração da renda, de forma a que a CML possa ficar com o mobiliário que está dentro desses imóveis, e que depois será subarrendado nas mesmas condições”.

Quanto está a CML disposta a pagar? Como será o processo?

A CML está disposta a pagar aos proprietários entre 450 euros por um T0, 600 euros por um T1, 800 euros por um T2, 900 euros por um T3 e 1.000 euros por um T4. Estes são “valores de referência, que variarão em função das zonas da cidade e do estado e características dos imóveis”, explicou o presidente da CML, referindo que, no processo de candidatura, os proprietários podem escolher receber uma renda mensal ou anual.

“A regra são imóveis não mobilados, com exceção dos imóveis de alojamento local”, disse Medina, acrescentando que as habitações terão de ter condições de habitabilidade. Para garantir o cumprimento destes pontos, a autarquia fará uma “visita técnica” a cada imóvel, “o mais rapidamente possível”. Após serem submetidas e validadas as candidaturas, a CML vai avaliar o imóvel e o valor de renda proposto pelo senhorio, podendo aceitá-lo ou propor um valor diferente. “Vamos valorizar os proprietários que estejam na disposição de arrendar a preços mais económicos à CML”.

Assim, os proprietários interessados em aderir ao Renda Segura podem inscrever os seus imóveis a partir desta segunda-feira, na plataforma própria para o efeito. A primeira fase do concurso arranca hoje e termina a 30 de junho, com 300 imóveis, e a segunda fase decorre entre 15 de setembro e 30 de outubro. “Quanto mais cedo concorrerem, mais cedo poderemos fazer-vos contratos”, disse o autarca, deixando uma mensagem aos proprietários.

Com direito a usufruir destes imóveis estarão os candidatos ao PRA, que terão de ter um valor máximo de rendimentos, como por exemplo 45.000 euros anuais no caso de um casal. Estes inquilinos “terão a sua relação com a CML e não com os proprietários”, disse Medina, afirmando que as rendas praticadas pela autarquia serão “atrativas”. Este programa custará cerca de quatro milhões de euros por ano à CML, revelou o autarca.

(Notícia atualizada às 12h29 com mais informação)