PSD propõe regime para PME venderem créditos fiscais e receberem injeção de liquidez

O PSD propôs esta segunda-feira a criação de um regime jurídico especial para que pequenas e médias empresas (PME) possam vender os seus créditos fiscais com “desconto”, recebendo já “uma injeção de liquidez” num período de crise provocada pela covid-19.

Em declarações à Lusa, o presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que muitas PME têm “neste momento no seu balanço créditos de imposto para usar nos próximos anos”, quer resultantes de valores por utilizar do Pagamento Especial por Conta (PEC), quer de prejuízos fiscais por reportar.

“O que sugerimos é que possam vender esses créditos para terem um reforço de tesouraria neste momento, por troca de créditos que iriam usar daqui a dois, três ou quatro anos e recebiam já uma injeção de liquidez”, afirmou, definindo o IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) como o agente intermediário entre quem quer vender e quem quer comprar.

De acordo com a proposta formulada pelo PSD, a venda seria feita através de um leilão organizado pelo IAPMEI, que começaria num valor mínimo de 60% dos créditos.

“O que estamos a dizer é que a empresa, em vez de ter 100% do valor do crédito para usar daqui dois ou três anos, – em que entretanto já pode ter fechado porque não sobreviveu a esta crise – teria já uma injeção de liquidez de 60%, 70 ou 80%, dependendo da negociação do IAPMEI e da procura que este instrumento tiver”, afirmou.

Questionado quanto poderia significar para as PME este Regime Especial para Transação de Créditos Fiscais, Joaquim Sarmento disse não poder estimar um número, que dependeria do sucesso do programa, mas avalia em “centenas de milhões de euros” o volume de liquidez que poderia entrar nestas empresas.

Os sociais-democratas propõem que sejam elegíveis para vender os seus créditos as PME de qualquer ramo de atividade, exceto financeira e imobiliária, sem dívidas fiscais e à Segurança Social e que garantam que “não despedirão mais do que 5% da sua estrutura de pessoal no espaço de 12 meses”.

Por seu lado, a proposta do PSD prevê que poderiam ser compradoras de créditos empresas que paguem IRC em Portugal, também com a situação fiscal regularizada, e fora do ramo financeiro e imobiliário.

“Seria um regime provisório, a acontecer apenas no segundo semestre deste ano e apenas para créditos fiscais até 2018“, precisou Sarmento, explicando que o PSD quer que este regime se limite a contas fechadas “em tempos de normalidade, muito antes de se pensar que podia haver covid-19”.

O presidente do CEN e porta-voz do PSD para a área das Finanças defendeu ainda que este regime “do ponto de vista orçamental tende a ser nulo a médio prazo”, embora pudesse ter reflexos fiscais dentro de cerca de dois anos.

“As empresas que comprassem estes créditos poderiam usá-los no exercício de 2021, ou seja, teria um efeito orçamental em 2022 quando esperamos que a economia já esteja melhor”, sublinhou.

O PSD salienta ainda que este mecanismo “não implica qualquer auxílio de Estado ou atribuição de novos benefícios fiscais”, uma vez que os créditos a ser transacionados já estão todos reconhecidos pelas respetivas PME no final de 2018.

Joaquim Miranda Sarmento admite ser impossível prever o sucesso deste regime – dependente da adesão de vendedores e compradores -, mas defende valer a pena tentar, dizendo que tem um custo de implementação “muito baixo”, uma vez que a informação fiscal já se encontra disponível e bastaria um IAPMEI desenvolver um site para intermediar a transação de créditos.

“É mais uma medida que se junta às propostas de recapitalização das empresas que já apresentámos há duas semanas e ao programa económico de recuperação que estamos a preparar para final de maio, início de junho”, disse, salientando que acredita que poderá ser “a soma de medidas” que irá ajudar a economia portuguesa.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 315.000 mortos e infetou mais de 4,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Em Portugal, morreram 1.231 pessoas das 29.209 confirmadas como infetadas, e há 6.430 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.