PSD admite não viabilizar Orçamento retificativo se for para grandes obras públicas

Os social-democratas não querem que o Orçamento retificativo seja utilizado pelo Governo para ir além dos impactos da pandemia. Se for para grandes obras públicas, o PSD não viabiliza.

O presidente do PSD, Rui Rio, já assumiu que quer viabilizar o Orçamento suplementar que o Governo vai apresentar à Assembleia da República. Mas também alertou que não passará um cheque em branco. Desde logo, o PSD opõe-se que este suplemento ao OE2020 seja utilizado para fazer grandes obras públicas, explica Joaquim Miranda Sarmento, presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, ao ECO.

Os social-democratas estão disponíveis para viabilizar o Orçamento suplementar se for para incorporar os impactos da pandemia, ou seja, “muito mais despesa e muito menos receita”, resume Joaquim Miranda Sarmento, assinalando que esta é uma “consequência legislativa da crise” e “não é uma opção de política”. “É inevitável” aumentar os tectos de despesa e as necessidades de financiamento do Estado por causa do vírus, assume, e, por isso, “à partida”, isso terá o voto favorável do PSD.

Coisa diferente é se o Governo quiser ir mais além, nomeadamente na área do investimento público que tem estado na retórica do Governo nas últimas semanas, o que não deverá ser acompanhado pelo maior partido da oposição. Tanto Mário Centeno como Pedro Siza Vieira, Pedro Nuno Santos ou Nelson de Souza, com mais ou menos intensidade, disseram que o investimento público será uma das ferramentas principais que o Governo usará para combater a crise epidémica.

Se for para fazer mais quilómetros de autoestrada ou ressuscitar o TGV, isto é, para grandes obras públicas, provavelmente não estaremos disponíveis“, baliza o ministro das Finanças “sombra” do PSD, assinalando que, porém, é favorável se o investimento for para preparar o SNS para uma segunda vaga. Já o Orçamento de 2021 é uma coisa completamente diferente, aí haverá decisões políticas. O nosso apoio é para o suplementar”, esclarece.

O PSD considera que faz sentido “algum” investimento público, nomeadamente em tecnologia e na saúde. No caso das “infraestruturas pesadas”, Miranda Sarmento é favorável à expansão dos transportes públicos, nomeadamente do metropolitano, mas contra uma possível terceira travessia sobre o Tejo ou um aeroporto em Alcochete. “Seria um perfeito disparate” optar por este tipo de obra pública para estimular a economia, conclui.

Neste momento, o Governo aguarda mais informação da resposta europeia para concluir o desenho do Orçamento suplementar. Ainda não é claro qual será a dimensão do apoio da União Europeia, mas a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, já disse que a sua intenção, pelo menos na proposta da Comissão (que terá de ser aceite pelos Estados-membros), é que parte da ajuda do fundo de recuperação chegue ainda em 2020. A concretizar-se, tal poderá moldar também as intenções do Governo. Neste momento, o OE2020 prevê 4.992 milhões de euros de investimento público, mais mil milhões de euros do que o executado em 2019.

Em março, o presidente do PSD assumiu que queria viabilizar o Orçamento suplementar, mas avisou que não iria aceitar “tudo e mais alguma coisa”. “Não vou passar um cheque em branco [ao Governo]. Apesar de toda esta solidariedade, não vou passar cheques em branco ao Governo“, disse Rui Rio, no final de março, em entrevista à RTP, assinalando que é preciso “manter o rigor” na gestão do dinheiro dos contribuintes. “Quero que o Governo apresente um Orçamento suplementar que seja viabilizável”, concluiu.

“Centeno não quer que alguém lhe diga que errou nas estimativas”

Apesar de reconhecer o nível elevado de incerteza que existe, Joaquim Miranda Sarmento partilha da crítica feita pelos vários partidos, à exceção do PS, e pela UTAO e o Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre a ausência de previsões no Programa de Estabilidade 2020.

Para o ministro das Finanças “sombra” do PSD, seria melhor ter um intervalo de previsão, mesmo que venha a ser revisto. “Neste momento todas as estimativas vão errar”, antecipa. E dá o exemplo dos outros países da Zona Euro que “tiveram coragem de avançar com previsões, mesmo que se venham a revelar bastante erradas“, argumentando que é importante saber o que se estima a cada momento numa crise destas.

Para o economista, estes números são importantes para os agentes económicos tomarem decisões. E admite mesmo que o Ministério das Finanças tenha previsões — “não quero acreditar que as medidas políticas não tenham subjacentes um cenário macro“, assinala –, mas que não as revele por estratégia política do ministro. “Centeno não quer que alguém lhe diga que errou nas estimativas”, conclui.

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