RSI aumenta: prestações vão ser recalculadas

O valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou 2,85 euros no dia 1 de janeiro, para 183,84 euros, indica uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República.

A alteração abrange as mais de 96 mil famílias — ou 214 mil beneficiários — que já recebem este apoio. Para isso, a prestação em pagamento será recalculada.

Até ao final de 2015, o montante de referência do RSI fixava-se em 180,99 euros. Entretanto, o Governo resolveu avançar com uma “nova reposição de 25% do corte verificado em 2012”, passando o valor a corresponder a 43,634% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Como o IAS também já foi atualizado — para 421,32 euros, indica outra portaria publicada hoje –, o montante do RSI sobe agora para 183,84 euros.

Com esta reposição, o Executivo de António Costa já anulou metade dos cortes operados pelo Governo de Passos Coelho no RSI.

A alteração “aplica-se às prestações de rendimento social de inserção em curso e aos requerimentos que estejam pendentes de decisão por parte dos serviços competentes e determina, após a data da sua entrada em vigor, o recálculo da prestação em todos os processos com base no valor de referência previsto no presente diploma“, indica a portaria.

De acordo com dados da Segurança Social, o RSI chegava a 96.225 famílias em novembro, abrangendo assim mais de 214 mil pessoas. O valor médio da prestação por família era de 252,7 euros, o que corresponde a cerca de 111,4 euros por beneficiário.

O RSI é uma prestação sujeita a condição de recursos, o que significa que só é atribuído a famílias de rendimentos escassos ou nulos. Além disso, não tem um valor fixo: varia consoante os rendimentos e a dimensão do agregado familiar. Uma família com três adultos e uma criança sem qualquer rendimento, por exemplo, recebia 524,87 euros e vê agora a prestação aumentar cerca de oito euros. Se esta família tiver rendimentos, o valor a atribuir é ajustado.

O aumento que agora entra em vigor também torna o RSI mais abrangente.

Complemento para Idosos também aumenta

O Complemento Solidário para Idosos também aumentou no dia 1. O valor de referência situa-se agora nos 5.084,3 euros, o que significa uma subida de 25,3 euros. Em causa está uma atualização de 0,5%, que vai afetar os quase 161 mil pensionistas que já recebem hoje CSI, indica outra portaria publicada hoje.

O CSI é atribuído a famílias de baixos rendimentos e, além dos rendimentos do idoso e do cônjuge, também podem ser tidos em conta os rendimentos dos filhos (com regras específicas), mesmo que não vivam com ele.

O valor da prestação corresponde à diferença entre os recursos anuais e o valor de referência do CSI. No máximo, o idoso poderá receber 5.084 euros por ano, ou 423,69 euros por mês.