Fundo Verde para o Clima: O que é e para que serve o Financiamento Climático ao Desenvolvimento?

São os países mais industrializados como Estados Unidos, Canadá e Europa, e as grandes economias emergentes como a China e Índia, que são os responsáveis pela maioria das emissões de CO2 no Planeta. Mas são os países mais pobres do Sul que mais sofrerão com os impactes das alterações climáticas. Em muitos países africanos o acesso à energia é ainda muito baixo, e o acesso a energias renováveis é quase inexistente.

Como tal, e num contexto de crescimento da população, a desflorestação aumenta devido à necessidade das populações em aceder a alimentos, conservá-los e a cozinhá-los. Sem energia não há escolas à noite, não é possível estudar à noite, não há luzes à noite nas ruas e o crime aumenta, não é possível conservar a alimentação, nem criar-se pequenos negócios como a venda de gelados, sumos, comida, entre outros. Negócios esses que podem conseguir tirar famílias da pobreza extrema. Os geradores usualmente presentes em algumas cidades e vilas, têm fortes consequências na saúde, bem como a queima de carvão para cozinhar dentro de casa.

É por tudo isto que o financiamento climático é tão importante como instrumento de política de desenvolvimento. O financiamento climático em países em desenvolvimento ocorre com os chamados fundos climáticos que podem ter uma ou várias combinações de: donativos, empréstimos concessionados, garantias, capital próprio, empréstimos séniores, quasi equity, entre outros. Podem ser fundos públicos, privados ou blended; podem ser multilaterais, bilaterais, privados ou mistos.

De acordo com a UNFCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, fundos climáticos são “fundos que visam reduzir as emissões e melhorar os sumidouros de gases de efeito estufa, e que têm como objetivo reduzir a vulnerabilidade, e aumentar a resiliência dos sistemas humanos e ecológicos aos impactos negativos das alterações climáticas”. Assim os fundos climáticos financiam as atividades, programas e projetos relacionados com as mudanças climáticas, sejam mitigação ou adaptação, em qualquer parte do mundo.

Com o Acordo de Paris, no seu Artigo 9º, pode-se ler que “como parte de um esforço global, as partes que são países desenvolvidos deveriam continuar a assumir a liderança na mobilização do financiamento climático, tendo por base uma ampla variedade de fontes, instrumentos e canais, notando o relevante papel dos recursos públicos, através de uma variedade de ações, incluindo o apoio de estratégias lideradas pelos países, e tendo em consideração as necessidades e prioridades das Partes que são países em desenvolvimento. Esta mobilização de financiamento climático deve representar uma progressão relativamente a esforços anteriores.” Tendo os países desenvolvidos concordado em mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano para mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento.

É neste contexto que surge o maior fundo climático a nível mundial: o Fundo Verde para o Clima (FVC) – Green Climate Fund – das Nações Unidas. Já antes do Acordo de Paris, era clara a necessidade de apoio climático ao desenvolvimento. Assim, na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP15), em dezembro de 2009, em Copenhaga, houve um acordo político para estabelecer o Fundo Verde para o Clima como um novo fundo sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Este acordo foi formalizado um ano depois na COP16 em Cancún em 2010.

Depois de ter conseguido mobilizar um conjunto de recursos financeiros para o efeito, em 2015, o FVC começou a conceder acreditação às primeiras organizações e a aprovar as propostas iniciais de financiamento. Desde então, o fundo está operacional e em pleno funcionamento.
Atualmente, o FVC é o maior fundo do mundo dedicado a ajudar os países em desenvolvimento a reduzir as suas emissões de gases com efeito estufa (GEE) e a melhorar a sua capacidade de responder às alterações climáticas, de forma a contribuir para o Acordo de Paris (manter o aumento da média global da temperatura abaixo de 2 graus Celsius, idealmente 1,5ºC.).

O objetivo geral do FVC é promover uma mudança de paradigma para modelos de desenvolvimento com baixas emissões e resilientes ao clima, fornecendo apoio aos países em desenvolvimento para limitar ou reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa e se adaptarem aos impactos das alterações climáticas. O Fundo ambiciona investir 50% do seu capital em projetos de mitigação e 50% em projetos de adaptação.

O Fundo presta especial atenção às necessidades de sociedades altamente vulneráveis ​​aos efeitos das alterações climáticas, em particular os países subdesenvolvidos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos.

A inovação do FVC consiste no uso de investimento público para estimular o financiamento privado, permitindo mais investimentos favoráveis ​​ao clima para desenvolvimento de projetos que promovam as baixas emissões e sejam resilientes ao clima. Para alcançar o maior impacte possível, o FVC procura catalisar fundos, multiplicando o efeito do seu financiamento inicial, abrindo mercados a novos investimentos. Este fundo investe em projeto de Mitigação e Adaptação climática.

Para a Mitigação, a mudança para um desenvolvimento sustentável de baixas emissões, deverá ser alcançada através de:

1. Acesso a energia e geração de energia, ambas com baixas emissões;
2. Transporte de baixas emissões;
3. Eficiência energética nos edifícios, cidades e indústrias com eficiência energética;
4. Uso sustentável da terra e gestão florestal sustentável;

Para a Adaptação, o FVC ambiciona promover o aumento da resiliência climática num contexto de desenvolvimento sustentável, através de:

1. Melhoria dos meios de subsistência das pessoas, comunidades e regiões mais vulneráveis,
2. Melhoria a saúde e o bem-estar, bem como aumentar a segurança alimentar e da água,
3. Infraestruturas resiliente e ambiente construído para ameaças às alterações climáticas,
4. Ecossistemas Resilientes.

O FVC possui seis critérios de investimento com os quais todos os projetos e programas têm de cumprir:

1. Potencial de impacte: Este critério define o potencial de um projeto ou programa para alcançar os objetivos e as áreas de resultados do Fundo. É traduzido em dois indicadores principais: para mitigação, são as toneladas totais de dióxido de carbono equivalente evitado ou reduzido (CO2 eq.) por ano; e para adaptação é o número total de beneficiários diretos e indiretos e a sua participação na população total, descrevendo quantas pessoas serão protegidas contra as consequências negativas das alterações climáticas.
2. Potencial de mudança de paradigma: Este critério descreve o potencial de catalisar o impacto além de um investimento único num projeto ou programa.
3. Potencial de desenvolvimento sustentável: Para mostrar o potencial de proporcionar benefícios mais amplos, um projeto ou programa precisa demonstrar o que espera serem os co-benefícios gerados a nível ambiental, social, de saúde, económicos na igualdade do género. Estes co-benefícios podem incluir a criação de emprego (económico), acesso à educação (social), melhoria da qualidade do solo ou biodiversidade (ambiental) ou o empoderamento das mulheres e a contribuição para a igualdade de género. O projeto também deve destacar como contribui para a consecução de um ou mais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
4. Necessidades do destinatário: Existem várias dimensões para este critério, de forma a que se justifique que o projeto ou programa está a ir ao encontro das necessidades da população alvo. Para propostas de adaptação, descreve a escala e a intensidade da vulnerabilidade do país e dos beneficiários do projeto aos impactos das alterações climáticas. Outro aspeto é o nível de desenvolvimento económico e social do país e dos beneficiários, incluindo grupos populacionais ou comunidades particularmente vulneráveis, bem como a necessidade de fortalecer instituições e capacidade de implementação no respetivo país. Finalmente, a existência de fontes alternativas de financiamento para o projeto ou programa é um fator importante.
5. Propriedade do país: Um projeto ou programa financiado pelo FVC precisa provar a sua propriedade e capacidade do país para implementar as atividades, principalmente detalhando como está alinhado com os objetivos e prioridades estratégicos nacionais definidos nos planos nacionais, como as políticas e planos de alterações climáticas, planos nacionais de adaptação (NAPs) ou as contribuições nacionais determinadas para alcançar o Acordo de Paris.
6. Eficiência e eficácia: Através de uma análise económico-financeira, um projeto ou programa precisa de mostrar que possui um modelo financeiramente viável em termos de custos-benefícios. É necessário estabelecer uma estrutura financeira que corresponda aos objetivos e planos. Também deve demonstrar como as melhores práticas ou tecnologias são implementadas na proposta de financiamento.

Todos os projetos financiados pelo FVC também têm de cumprir com as seguintes políticas:

Política Ambiental e Social, que pretende proteger contra riscos ambientais e sociais de projetos e programas financiados, exigindo que todas as atividades apoiadas pelo fundo se comprometam a:

• Evitar, e onde é impossível evitar, mitigar impactos adversos nas pessoas e no meio ambiente;
• Melhorar o acesso equitativo dos benefícios do desenvolvimento; e
• Ter em consideração as populações, grupos e indivíduos vulneráveis (incluindo mulheres, crianças e pessoas com deficiência e pessoas marginalizadas em virtude da sua orientação sexual ou identidade de género), comunidades locais, povos indígenas e outros grupos marginalizados de pessoas e indivíduos afetados ou potencialmente afetados por atividades financiadas pelo FVC.

Política de Igualdade de Género, que visa promover efetivamente a igualdade de género para alcançar resultados mais equitativos e sustentáveis das ações climáticas. Por via desta política, o FVC compromete-se a promover:

• A igualdade e equidade de género;
• A inclusão em todas as atividades;
• A responsabilização pelos resultados e impactos das alterações climáticas e de género;A Propriedade do país, garantindo que os projetos e programas estão alinhados com as políticas e prioridades nacionais, existindo um amplo envolvimento das partes interessadas, incluindo organizações de mulheres;
• As competências sensíveis ao género em toda a estrutura institucional do FVC;
• A alocação equitativa de recursos, de forma a que mulheres e homens beneficiem equitativamente das atividades de adaptação e mitigação do FVC.

Política dos Povos Indígenas, que ajuda o fundo a proteger especificamente os povos e as comunidades indígenas dos impactos negativos dos projetos e atividades, e a promover o seu acesso ao financiamento do FVC.

O Fundo Verde para o Clima é muito exigente ao nível dos critérios que se têm de cumprir para que um projeto possa ter financiamento. No entanto é um instrumento muitíssimo importante de ajuda ao desenvolvimento climático para muitos países. Talvez este fundo possa também ser uma inspiração para potenciais regras de investimentos que sejam realizados em Portugal ou na Europa, pois muitos dos critérios de investimento fazem todo o sentido também para países desenvolvidos.