O mundo está a emitir mais green bonds do que nunca. 2019 foi ano recorde com 257,7 mil milhões de dólares

As green bonds (obrigações verdes), como produto financeiro que focaliza o seu investimento em projetos que promovem a mitigação dos impactes ambientais, têm ganho importância quer em termos de produto utilizado pelas empresas e Estados, quer em termos académicos.

De acordo com a Carbon Bonds Initiative, o ano de 2019 foi marcado por um novo recorde de emissão de obrigações verdes, tendo-se alcançado o valor de 257,7 mil milhões de dólares, um crescimento de 58% face a 2018. O top 5 dos países onde mais obrigações verdes se emitem inclui os EUA, China, França, Alemanha e Holanda. Existiram emissões de obrigações verdes por parte de várias outras jurisdições como Barbados, Rússia, Quénia, Panamá, Grécia, Ucrânia, Equador e Arábia Saudita.

Esta diversidade pode significar uma aceitação generalizada do potencial deste tipo e produto. Cerca de 80% do valor levantado foi destinado a projetos relacionados a energia, edifícios e transportes. O que faz sentido, uma vez que são estes os setores onde existe uma maior pressão para baixar as emissões de CO2.

As três entidades que mais emitiram obrigações verdes no mundo foram a Federal National Mortgage Association (Fannie Mae) dos EUA, o KfW, banco público de desenvolvimento alemão, e a agência do Tesouro do Estado Holandês. No KfW, o valor levantado é aplicado no financiamento e cofinanciamento de projetos de energia renovável e edifícios verdes. No caso do Tesouro Holandês, o valor foi destinado a projetos ligados a edifícios de baixo carbono, transportes, energia renovável do mar e solar, e infraestruturas de água.

O ano de 2019 ficou também marcado pelo crescimento da emissão de obrigações verdes por parte de empresas não financeiras, sendo o top 3 de empresas que emitiram este tipo de obrigações do ramo da energia ocupado pela Engie, com 3,8 mil milhões de dólares, pela MidAmerican Energy, com 3,4 mil milhões de dólares, e pela EDP com 1,8 mil milhões de dólares.

No entanto, o mercado mundial das obrigações verdes representa, ainda, apenas 1% a 3% do total de todas as obrigações emitidas no mundo. Estes valores demonstram assim que, apesar de muito se falar deste produto, o seu uso é ainda muito inferior ao das obrigações convencionais.

Uma das desvantagens muitas vezes referidas acerca das obrigações verdes tem que ver com o nível de transparência exigido, quando comparado com as obrigações convencionais. Com as obrigações verdes, e na fase inicial, é necessário que se identifique em que projetos é que o capital vai ser aplicado bem como o racional associado à construção da obrigação verde. Depois, anualmente, é necessário informar os investidores sobre os investimentos efetivamente realizados e respetivos impactes ambientais positivos decorrentes desses investimentos.

Uma das vantagens para o investidor relativamente às obrigações verdes está também associado com o nível de transparência, uma vez que nestas obrigações o destino do capital é divulgado no início e ao longo da realização dos investimentos, o que permite ao investidor conhecer os esforços e investimentos que a organização está a realizar para se tornar mais eficiente ao nível dos seus impactes ambientais, e ao nível da sua redução de emissões de CO2.

Este conhecimento torna-se particularmente importante se tivermos em conta que o Financial Stability Board — um órgão internacional que faz a monitorização e emite recomendações sobre o sistema financeiro global –, através da sua Task Force on Climate Related Disclosures (TCFD), defende que as organizações que procuram capital devem informar os investidores sobre como estão a adaptar o seu negócio a um cenário, bem possível, onde a temperatura mundial aumenta cerca de 2 graus Celsius.

A TCFD tem sido muito explícita ao reconhecer que as alterações climáticas trazem riscos de política pública e regulação, riscos associados à tecnologia, riscos de mercado e reputacionais. Assim, representando a TCFD uma grande parte do setor financeiro, a mensagem principal subjacente às suas recomendações é que os investidores querem saber como é que uma empresa ou um país se estão a adaptar ao facto de sabermos que a temperatura vai aumentar dois graus até ao final deste século – o que originará danos físicos relevantes -, e que esforços estão a fazer para diminuir ao máximo as suas emissões de CO2, uma vez que existe um risco regulatório eminente associado ao potencial aumento do preço da tonelada de carbono através de um imposto que recaia sobre muitas empresas e de vários setores.

As empresas, e países, que emitem obrigações verdes, apesar de terem o investimento adicional associado à transparência e reporte, estão, dessa forma, a ir ao encontro da recomendações da TCDF do Financial Stability Board, ou seja, estão a transmitir informações aos investidores de como se estão a adaptar para serem organizações bem-sucedidas no futuro.

Outras das grandes críticas às obrigações verdes recaem sobre o facto de não existir um standard oficial que fizesse com que todas as obrigações verdes, pelo menos a nível europeu, seguissem uma mesma abordagem. Neste contexto, e decorrente do Plano de Ação para o Financiamento Sustentável da Comissão Europeia, existe já um documento produzido pelo Grupo Técnico de Peritos europeus que trabalham o tema do financiamento sustentável, com a proposta para a criação de um Standard Europeu para as Obrigações Verdes. Este documento identifica um conjunto de obstáculos que foram identificados e que têm impedido as obrigações verdes de serem mais usadas, e propõe um conjunto de ações que tentam mitigar esses obstáculos.

Algumas dessas ações consistem na padronização do que necessita de ser reportado numa obrigação verde; na identificação explícita de como os projetos a serem financiados pela obrigação estão alinhados com a Taxonomia, ou seja, com o que a Comissão Europeia define que são atividades ambientalmente sustentáveis; na clarificação relativamente aos processos de verificação externa de que a construção da obrigação verde vai ao encontro do Standard europeu; e na identificação clara sobre que tipo de despesas e investimento uma obrigação verde pode abarcar.

Relativamente a este ultimo aspeto, é de realçar que o âmbito das despesas e investimentos verdes foi alargado, face ao que era usado com os Principles for Green Bonds da ICMA. A proposta de Standard Europeu para as obrigações verdes propõe que despesas adicionais de capital, custos relevantes em Investigação e Desenvolvimento, bem como despesas operacionais e capital corrente que possam aumentar a vida útil ou o valor dos ativos verdes elegíveis, possam ser incluídos. Ao nível das obrigações soberanas, propõe-se que os países possam incluir como despesas verdes, subsídios públicos relevantes e investimentos públicos verdes. Ou seja, o âmbito do que pode ser despesa verde pública é agora aumentado face aos Principles for Green Bonds da ICMA que era até agora o referencial mais utilizado.

Esta proposta de Standard, propõe também a criação de vários incentivos à emissão de obrigações verdes, para acelerar assim os investimentos que são necessários para atingir a neutralidade carbónica em 2050, dos quais se destacam os seguintes:

– Que o Sistema Europeu de Bancos Centrais e os membros da Network for Greening the Financial System expressem a sua preferência por comprar obrigações verdes;
– Que a Comissão Europeia e os Estados Membro, considerem o desenvolvimento de vários incentivos fiscais de curto e longo prazo, para apoiar o desenvolvimento do mercado europeu das obrigações verdes

Estas recomendações, ao passarem a política pública de alguma forma, darão origem a uma mudança significativa no setor financeiro e no mercado de capitais, uma vez que existirão incentivos e políticas que irão induzir o agente financeiro à compra de obrigações verdes, promovendo assim a valorização das organizações que avancem neste sentido, e induzindo a potencial desvalorização daquelas que não conseguem ser identificadas como ambientalmente sustentáveis.