Câmara de Lisboa estima quebra de 20 milhões na taxa turística e de 115 milhões no IMT

A Câmara de Lisboa prevê uma quebra de receita de 273 milhões de euros para o ano de 2020, dos quais 115 relativos ao IMT (imposto sobre a transmissão de imóveis) e 20 milhões correspondentes à taxa turística.

Esta informação foi hoje transmitida pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa – liderada pelo PS – na sessão plenária da assembleia municipal, realizada por videoconferência.

As quebras esperadas dizem respeito, no entanto, a projeções “ainda muito incertas” e de “primeira análise” feitas neste contexto de pandemia de covid-19, destacou João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista dos socialistas).

Na reunião, os deputados municipais aprovaram uma proposta da Câmara de Lisboa de alteração orçamental que visa a integração no orçamento para este ano do saldo de gerência não consignado de 2019, no valor de 359 milhões de euros.

Segundo o documento, os “reforços realizados em rubricas de despesas correntes perfazem um total de 273.012.659 euros”, sendo que o restante valor respeita a compromissos que transitaram do ano passado para este ano, não estando associados ao contexto pandémico.

A proposta teve os votos favoráveis do PS, BE e de oito deputados independentes, a abstenção do PSD, PCP, PAN, PEV, MPT e um eleito independente, tendo o CDS-PP, PPM e um independente votado contra.

O documento já havia sido votado em reunião da autarquia, em abril, com os votos contra do CDS-PP e do PSD, a abstenção do PCP e os votos favoráveis do BE e do PS (que têm um acordo de governação do concelho).

O vice-presidente do município, João Paulo Saraiva, frisou que a câmara decidiu não “rever já em baixa o orçamento”, evitando fazer depois “revisões excessivas, em alta ou em baixa, face à concretização da realidade e das projeções” que existem até agora.

“O que nós asseguramos com esta reserva de contingencia é que não vamos gastar mais do que aquilo que temos estimado em cada momento que vamos cobrar“, disse o autarca à Lusa em abril, argumento que foi hoje repetido na apresentação da proposta aos eleitos municipais.

“Esta é uma técnica orçamental que dá “flexibilidade à câmara”, que irá atualizar a reserva de contingência em função do comportamento da receita”, acrescentou na altura.

A revisão agora feita assegura também a dotação de 25 milhões de euros do Fundo de Emergência Social, já aprovada, assim como a execução dos 27 milhões de euros que correspondem à isenção, dada pela câmara, do pagamento de taxas, rendas e outras prestações, referiu.

Intervindo na sessão, o deputado do PSD Luís Newton considerou que esta revisão “é um exercício muito especulativo, defendendo que “não se podem antecipar os verdadeiros prejuízos” deste período de pandemia.

Apesar das reservas, o eleito anunciou a abstenção dos sociais-democratas, justificando que “é um voto de confiança na gestão financeira deste período”.

Pelo CDS-PP, Maria Luísa Aldim disse não compreender “como é que as consequências desta realidade não estão espelhadas no documento” e acusou a câmara de falta de transparência, posição corroborada pelo deputado José Inácio Faria, do MPT

“Nós sabemos que as receitas não vão ser as previstas. Nós sabemos também que as despesas e as prioridades também não vão ser iguais (…). E aquilo que vemos neste documento é simplesmente um acrescento, ou seja, uma inscrição de 370 milhões de euros no saldo, inflacionando assim o orçamento da Câmara de Lisboa para 2020”, defendeu ainda Maria Luísa Aldim.

Aline Beuvink, do PPM, considerou a proposta “irrealista e incorreta”, enquanto os deputados Miguel Santos (PAN) e Ana Páscoa (PCP) manifestaram preocupações relativas às taxas de execução orçamental.

A deputada independente do movimento Cidadãos por Lisboa Teresa Craveiro sugeriu a realização de um “debate mais alargado, com vários pensadores”, sobretudo sobre como “reestruturar uma economia” de proximidade, junto das comunidades e dos bairros.

Por outro lado, o independente Rui Costa acusou algumas bancadas da oposição de “hipocrisia” e notou que esta revisão “serve as regras aprovadas no parlamento”.

“Não me venham falar nem de falta de rigor nem de falta de transparência. Fomos muito rigorosos”, respondeu, por seu turno, o vice-presidente da câmara às críticas feitas pela oposição.

“Não nos pareceu prudente que, ao fazermos uma revisão orçamental partíssemos de imediato para a redução da receita e, portanto, para uma revisão em baixa da receita do município”, reiterou João Paulo Saraiva.