Feira Popular recebe a primeira “luz verde” do ambiente. Mas projeto tem de ser adaptado

O estudo prévio da Feira Popular de Lisboa já recebeu a primeira “luz verde” da Comissão de Avaliação que coordena a parte ambiental. A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) foi publicada esta quarta-feira, mas aponta impactos negativos em termos de saúde, ruído e alterações climáticas. Agora, a Câmara de Lisboa terá de apresentar o projeto final, mas com adaptações de forma a minimizar todos estes impactos. Só nessa altura é que receberá a aprovação final em termos ambientais.

Foi com base nas 46 participações — a maioria negativas, como o ECO noticiou na altura — feitas durante a consulta pública do projeto, que decorreu entre 18 de dezembro de 2019 a 30 de janeiro de 2020, que a Comissão de Avaliação emitiu a decisão a este projeto que vai (re)nascer na capital. Além disso, depois de ter em conta também os pareceres do Metropolitano de Lisboa e da REN, foram considerados como fatores ambientais mais relevantes a geologia, os recursos hídricos, a qualidade do ar, a saúde humana, a socioeconómica, o ambiente sonoro, as alterações climáticas e o património.

Em termos socioeconómicos, a DIA conclui que “o projeto terá impactes positivos e localmente significativos, não só durante a fase de construção ao nível do emprego/mão-de-obra e atividades económicas, como também e principalmente na fase de exploração”. Isto porque vai dinamizar a economia local e regional face ao elevado número de visitantes, mas também porque vai criar emprego que terá um “impacte positivo muito significativo”.

Em termos geológicos, o projeto tem uma “correta descrição”, considerando-se que “os impactes gerados pelo projeto serão negativos e pouco significativos, desde que sejam cumpridas as medidas de minimização. Já no que toca aos recursos hídricos, conclui-se que “os impactes induzidos nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos na fase de construção e exploração serão negativos e pouco significativos“.

No que diz respeito ao ambiente sonoro, verifica-se que o projeto “originará impactes negativos muito significativos não minimizáveis”. E, neste ponto, o documento refere que na fase de estudo prévio foi apresentada uma “caracterização muito incipiente dos equipamentos ruidosos”, pelo que a Câmara de Lisboa terá de apresentar em fase de RECAPE um “estudo acústico”.

Relativamente à qualidade do ar, saúde humana e alterações climáticas, “os impactes são considerados negativos, pouco significativos e de magnitude reduzida”, refere a DIA. Por últimos, em termos de património, o documento considera “estarem reunidos os elementos indispensáveis para a emissão de parecer favorável condicionado, nomeadamente ao cumprimento das medidas de minimização”.

Projeto final ter de ser adaptado para minimizar impactos

O projeto apresentado pela Câmara de Lisboa trata-se apenas de um estudo prévio, explicou fonte oficial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR) ao ECO, referindo que este “ainda não está fechado”, nem “tem o estudo de arquitetura”, faltando indicar informações como a localização dos equipamentos, dos divertimentos, etc. “A Câmara de Lisboa ainda vai ter de fazer um novo estudo”, disse a mesma fonte.

Ou seja, esta DIA é uma espécie de “luz verde intermédia”, com base nesse estudo prévio. A “luz verde” final será dada apenas quando a autarquia apresentar o projeto de execução (projeto final), cumprindo as condições determinadas nesta DIA. Por isso é que a decisão é “favorável condicionada”, por requerer que os impactos identificados sejam todos minimizados. “Não identificámos nenhum impacte significativo que não possa ser minimizado”, explicou fonte oficial da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, referindo que o novo projeto “terá de dar resposta” a estas condicionantes.

Assim, de acordo com a DIA, a Câmara de Lisboa terá de apresentar no projeto de execução vários elementos e documentos, incluindo o estudo acústico que mostre “de forma inequívoca” o cumprimento do Regulamento Geral de Ruído (RGR).

Além disso, a autarquia terá de cumprir uma série de medidas durante as várias fases do projeto. Na fase prévia à construção, por exemplo, tem de ser garantido que “as infraestruturas a construir cumprem a legislação no que diz respeito à sua capacidade de resistência às vibrações sísmicas”. Já durante a fase de construção, devem ser garantidas várias regras de ruído, segurança e acessos.

Na fase de exploração do projeto, deve ser promovida a utilização do transporte coletivo, reduzindo o número de veículos em circulação, e deve ser estabelecida uma “política tarifária no estacionamento público mais restrita na envolvente ao projeto”. Além disso, devem ser criadas “ciclovias na área do projeto integradas na restante rede cicloviária da cidade de Lisboa, Odivelas e Amadora” e um “parque de estacionamento para bicicletas e outros meios de mobilidade suave em zona próxima à entrada no recinto”.

A Comissão de Avaliação que emitiu esta DIA foi composta pela CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), Administração Regional de Saúde (ARS) e Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH).

A DIA tem validade de quatro anos e, durante este período, a Câmara de Lisboa “tem de apresentar o projeto de execução”, explicou fonte oficial da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo. Esse projeto será apresentado “sob a forma de um relatório de conformidade” e, nessa altura, será feita uma nova avaliação e emitida a decisão final. “Só após isso, e o cumprimento das condições, é que o projeto pode ser executado”.

Quase duas décadas depois, Feira Popular vai nascer em Carnide

Nasceu em 1943 e passou da zona junto à Praça de Espanha para Entrecampos, onde acabou por encerrar em 2003. A famosa Feira Popular de Lisboa continuou a ser desejada por muitos, e até pela própria Câmara de Lisboa que, em 2015, anunciou oficialmente os planos para o seu regresso. “Não vai ser só um local de divertimento”, mas sim “um grande parque de lazer, com cerca de 20 hectares”, disse na altura Fernando Medina, citado pelo Público.

E é exatamente isso que está a ser planeado. Depois de muita indecisão quanto à localização — Doca do Poço do Bispo ou Parque das Nações –, a escolha acabou por ser Carnide. De acordo com o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), publicado em dezembro do site Participa, a futura Feira Popular de Lisboa vai nascer num terreno de 20 hectares e custará entre 40 a 70 milhões de euros. Mas este investimento não será feito pela autarquia. A Câmara vai lançar um concurso público e a empresa vencedora será responsável pelo “desenvolvimento da conceção, da construção, da manutenção e da operação” durante 30 anos, lê-se.

A Feira Popular de Lisboa ficará no interior de um “parque verde” com 16,9 hectares, que já está a ser construído pela Câmara de Lisboa e deverá estar concluído em setembro deste ano. No EIA é referido que “a abertura do Parque Verde será sempre anterior à da futura Feira Popular” e que também a manutenção deste espaço ficará a cargo do futuro concessionário.

E é dentro deste parque verde que haverá, então, uma área com cerca de 9,4 hectares onde serão instaladas as diversões e restauração. “Apenas serão admissíveis estruturas de atrações ou equipamentos de diversão com até 48 metros de altura na cota mais alta do terreno e até 60 metros de altura na cota mais baixa”, lê-se no EIA. Por sua vez, os edifícios a construir “deverão atingir a cércea máxima de 12 metros e três pisos acima do solo”.

A futura Feira Popular de Lisboa terá capacidade para, pelo menos, 1,3 milhões de visitantes por ano. No entanto, de acordo com um estudo realizado em 2016 pela consultora McKinsey, citado no EIA, o número de visitantes pode alcançar os 2,5 milhões por ano. No mesmo estudo, a consultora prevê uma receita total de 33 milhões de euros no primeiro ano de funcionamento, dos quais 22,3 milhões virão da restauração e 10,8 milhões da “atividade normal da feira”.

Quanto ao preço dos bilhetes, refere o EIA, “sem prejuízo da possibilidade de serem definidos outros tarifários para a utilização das atrações, o acesso simples ao recinto da Feira Popular terá um valor fixo de 2,5 euros por visitante”. No entanto, está prevista a existência de condições especiais, nomeadamente entradas gratuitas para crianças até aos três anos e pessoas portadoras de deficiência e ainda custos de entrada mais reduzidos para famílias, pensionistas e grupos numerosos.