PSD, BE e PAN avançam com proposta conjunta para alargar lay-off aos sócios-gerentes

Os deputados do PSD, PAN e Bloco de Esquerda entregaram, esta sexta-feira, no Parlamento um texto conjunto que estabelece o alargamento do lay-off simplificado aos sócios-gerentes, independentemente do seu volume de faturação e com efeitos retroativos ao início do regime em causa. Esta proposta conjunta deverá ser votada na próxima terça-feira, na Comissão de Economia.

Em declarações ao ECO, Cristóvão Norte avança que o texto abre a porta ao lay-off simplificado aos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas, independentemente do seu volume de faturação e do número de trabalhadores a seu cargo. “Esta proposta garante apoio a todos os sócios-gerentes, sem exceção, não em função de faturação. É isso que devem ter, pois descontaram para a Segurança Social“, sublinha o deputado, referindo que a aprovação deste texto viria “corrigir uma injustiça flagrante que o Governo nunca quis resolver”.

Na “proposta” ficou, além disso, vertida uma das reivindicações do Bloco de Esquerda: a retroatividade desse alargamento ao início da crise pandémica em Portugal. Ao ECO, Isabel Pires explica que os partidos trabalharam para um texto conjunto e conseguiram chegar um diploma que deixa claro que o alargamento do lay-off aos sócios-gerentes produz efeitos, retroativamente, à data do decreto-lei que fixou as regras do regime em causa, isto é, a 26 de março.

Também na especialidade estava uma proposta do PAN que criava um regime dual, no qual os sócios-gerentes poderiam escolher entre o apoio atualmente em vigor e o lay-off simplificado. Nesse sentido, a deputada Inês Sousa Real já tinha explicado ao ECO que um texto conjunto subscrito por este partido teria de salvaguardar a situação dos sócios-gerentes que já aderiram ao apoio lançado pelo Governo.

Esta sexta-feira, o deputado Cristóvão Norte esclarece que, nesse sentido, se o texto conjunto for aprovado, o Governo terá de acertar os valores com os sócios-gerentes que já receberam ajuda, uma vez que o lay-off simplificado é um regime mais favorável no que diz respeito ao valor do apoio.

Este texto conjunto deverá ser votado na Comissão de Economia, na próxima terça-feira. As propostas dos vários partidos deveriam ter sido submetidas à votação na especialidade na quarta-feira, mas o PS pediu o adiamento. Entretanto, PSD, BE e PAN conseguiram fechar o texto de substituição conjunto, que entregaram esta tarde.

De notar que esta é uma matéria que veio semear a discórdia entre o Governo e a Assembleia da República. Isto porque o Executivo defende que o apoio aos sócios-gerentes deve ser igual àquele disponibilizado aos trabalhadores independentes e só deve estar disponível nos casos em que a faturação anual é inferior a 80 mil euros. Já no Parlamento estão em discussão propostas que alargam o lay-off simplificado aos sócios-gerentes, o que potencialmente garantiria uma ajuda bem mais robusta. Por exemplo, o limite do apoio em vigor é 635 euros, enquanto o valor máximo da remuneração em lay-off é 1.905 euros.

Em resposta, o PS já veio avisar que poderá mesmo recorrer ao Tribunal Constitucional se estas últimas propostas avançarem, argumentando que poderá estar em causa uma violação da norma-travão, uma vez que poderão criar nova despesa.