Cálculo do pagamento por conta do IRC será ajustado, garante Siza Vieira

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital revelou que o Governo irá propor “alguma coisa” à Assembleia da República no âmbito do orçamento suplementar para ajustar o cálculo do pagamento por conta do IRC este ano devido à crise pandémica, a qual deverá determinar uma queda significativa dos lucros das empresas.

Numa audição esta terça-feira na comissão parlamentar da Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Pedro Siza Vieira disse que “é evidente para todos os observadores que o lucro tributável das empresas em 2020 será bastante inferior, em média, ao de 2019“. Uma vez que o pagamento por conta do IRC, que é um adiantamento do imposto sobre os lucros das empresas, é calculado com base nos lucros do ano anterior, este ano terá de haver um ajuste no cálculo.

“Não faz sentido calcular o pagamento por conta do IRC de 2020 com base numa coleta que em média será superior”, explicou, assinalando que “para aquelas empresas que tenham um redução evidente do volume de negócios é preciso ajustar o valor do pagamento por conta às circunstâncias deste ano“. Assim, o ministro da Economia garante que o Governo “irá propor alguma coisa à Assembleia da República no âmbito do orçamento suplementar”.

Não é ainda claro o que será proposto ao Parlamento. Na semana passada, após a reunião com o primeiro-ministro, o PEV revelou que houve abertura da parte do Governo para suspender o pagamento por conta do IRC. Um dia depois, o Jornal de Negócios noticiou que o Executivo preparava-se para suspender o pagamento por conta, o que aliviaria a tesouraria das empresas — segundo os dados de 2018, o alívio poderá ir até aos 3,9 mil milhões de euros se for generalizado. Para já, apenas foi prorrogado o prazo da primeira prestação do pagamento por conta do IRC de 31 de julho para 31 de agosto.