Imobiliárias vão ajudar Câmara de Lisboa a impulsionar Renda Segura. Haverá comissões por cada contrato assinado

A Câmara de Lisboa (CML) uniu-se às imobiliárias para dar mais impulso ao Programa Renda Segura. A ideia é que os consultores promovam e divulgam a iniciativa, de forma a encontrar proprietários interessados em arrendar os imóveis de alojamento local à autarquia, que depois os vai subarrendar a preços mais acessíveis. Em troca, o município vai pagar uma comissão, equivalente a uma renda, por cada contrato de arrendamento celebrado.

A parceria entre a CML e a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) foi anunciada esta terça-feira, numa conferência online entre as duas entidades. A ideia é que as imobiliárias, “através dos canais próprios”, “mediem e criem contratos de arrendamento”, explicou António Furtado, Diretor Municipal de Gestão Patrimonial da autarquia, durante o webinar.

Os consultores devem fazer a “promoção, divulgação e angariação de contratos para o Programa Renda Segura” e, em troca, “a CML disponibiliza-se a pagar uma renda por cada contrato angariado e celebrado”, continuou. O valor total que a CML terá disponível para essas comissões irá depender do número de contratos assinados. O pagamento dessa renda (comissão) será feito ao proprietários, “na condição de que esse dinheiro tem de ser imediatamente entregue ao consultor”. E isso ficará documentado no contrato de arrendamento.

Assim, os consultores imobiliários — que devem pertencer a “empresas devidamente licenciadas”, como explicou o presidente da APEMIP –, podem inscrever-se no site do Renda Segura. Uma vez inscritos, podem registar os imóveis que pretenderem. “Se a partir desse momento o particular quiser registar o imóvel, ele já estará registado pelo mediador e isso não será possível”, explicou António Furtado.

Para o presidente da APEMIP, “este protocolo é muito importante”. “Sempre dissemos que íamos fazer parte da solução, e não do problema. E através de mediadores pode chegar-se a 80% dos proprietários com ativos na cidade de Lisboa“, continuou Luís Lima, durante o webinar.

CML só garante benefícios fiscais a contratos assinados até dezembro

Os proprietários de alojamento local que aceitem inscrever esses imóveis no Renda Segura terão vários benefícios fiscais, incluindo isenção de IRS/IRC e de IMI. Além disso, ficarão também isentos da tributação de mais-valias no caso de transitar de alojamento local para arrendamento tradicional. Contudo, estas isenções foram negociadas com o Estado e a autarquia só as garante até ao final do ano.

“Negociámos com o Estado um pacote de benefícios fiscais. E a todos os contratos celebrados até ao final do ano está garantida esta isenção fiscal“, disse o presidente da CML, Fernando Medina, também presente no webinar. António Furtado, Diretor Municipal de Gestão Patrimonial da autarquia, disse ainda que a CML “não garante que o programa prossiga para 2021 e mesmo que prossiga, não garante a manutenção dos benefícios”.

Outra das particularidades do Renda Segura, esclareceu o presidente da CML, é que “quem entrar neste programa e [o alojamento local] estiver numa zona de contenção, perde a licença de funcionamento do alojamento local”. Além disso, os proprietários podem inscrever os seus imóveis no Renda Segura, mas estes não precisam de ficar imediatamente disponíveis.

Fernando Medina disse ainda que os custos do Renda Segura são “perfeitamente aceitáveis”. “O orçamento de Lisboa tem um custo de 1.500 milhões de euros e o custo estimado deste programa é de 4,5 milhões de euros por ano”, disse o autarca. Até ao momento, já foram recebidas cerca de 10.000 candidaturas, anunciou o autarca.