Dinheiro já há. Perceba as várias etapas da ajuda à TAP

A Comissão Europeia deu “luz verde” e o Governo diz que já está preparado para emprestar à TAP até 1.200 milhões de euros. Mas faltam agora alguns passos até ser efetivada a injeção, a começar pela aceitação por parte do acionista privado das condições impostas pelo Estado. Numa espécie de linha cronológica, perceba como vai ser dada a ajuda financeira à companhia aérea nacional.

O Orçamento Suplementar prevê 946 milhões de euros para ajudar a TAP, mas conta com uma almofada financeira de cerca de 200 milhões de euros tendo em conta a atual situação da aviação, explicou Pedro Nuno Santos esta quarta-feira. O “ok” da Comissão Europeia já foi dado, mas a companhia aérea tem de cumprir certas condições, entre elas a apresentação de um plano de restruturação dentro de seis meses. Com esta “luz verde” de Bruxelas, o Governo diz-se “preparado” para avançar com o empréstimo, mas a bola está, agora, do lado da TAP.

Empréstimo traz condições. Falta privado aceitá-las

A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira o empréstimo máximo de 1.200 milhões de euros do Governo à TAP, mas com a condição de que a companhia aérea apresente no prazo máximo de seis meses um plano de restruturação. Este “cheque”, diz Pedro Nuno Santos, é vital para a empresa, altamente afetada pela pandemia, cumprir com as suas obrigações, seja junto dos colaboradores, seja dos seus fornecedores.

Ainda que o Executivo tenha a consciência da importância deste ajuda para a empresa, e independentemente do “ok” de Bruxelas, o ministro das Infraestrutura diz que o dinheiro só entra na TAP se o acionista privado aceitar as condições impostas. A “bola” está, assim, do lado dos privados, ou seja, de David Neeleman e Humberto Pedrosa. E, recorde-se, o Pedro Nuno Santos já admitiu que pode, no limite, deixar a empresa entrar em insolvência caso não sejam aceites essas condições.

Estado quer mais controlo. Portugueses não perdoariam se não fosse assim

O ministro das Infraestruturas não detalhou que condições são estas — que foram apresentadas oralmente e por carta aos acionistas privados –, mas desde o início de todo este processo que tem vindo a referir que uma das exigências é que o Governo passe a ter mais controlo na gestão da TAP — Estado tem 50% do capital da empresa, mas o poder executivo está todo do lado do consórcio de Neeleman e Pedrosa.

“É evidente que o Estado terá um maior controlo sobre a gestão financeira e sobre o destino que será dado ao dinheiro que injetará na empresa”, disse Pedro Nuno Santos, acrescentando que “o Estado terá um quadro de monitorização e controlo dos movimentos de caixa“.

Empréstimo devolvido em seis meses evita reestruturação. “Mas é difícil”

Uma das condições impostas pela Comissão Europeia para dar “luz verde” a este auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros é que a TAP tem seis meses para proceder à devolução do montante emprestado pelo Governo. Álvaro Novo, secretário de Estado do Tesouro, admite que, caso o empréstimo seja saldado antes desse período, a companhia aérea não precisa de avançar com um plano de restruturação. Contudo, reconheceu que esse cenário “é difícil” de acontecer tendo em conta o forte impacto que a pandemia continua a ter no negócio.

Reestruturação não deixará TAP pequena. Mas vai encolher

Tendo em conta a quase impossibilidade de haver o reembolso no prazo definido, a restruturação será uma realidade. Pedro Nuno Santos garantiu, no entanto, que não será “excessiva”. “Dependendo do que for a gestão dos próximos esses, mais facilmente conseguiremos defender a necessidade de a TAP não ter uma restruturação excessiva. O Governo não quer uma TAP pequena, mas sim com a dimensão necessária para fazer face as necessidades da economia“, disse o ministro esta quarta-feira.

Não será uma companhia pequena, mas a reestruturação fará mossa. “Não seria sério se tentasse passar a ideia que podemos fazer uma restruturação sem ter consequências” na redução de aviões, rotas e trabalhadores, disse Pedro Nuno Santos. “Mas tive reuniões com praticamente todos os sindicatos da TAP e a preocupação dos trabalhadores, de quem utiliza a TAP e do Governo, é que a TAP seja no futuro uma empresa viável”, disse.

Plano de viabilidade. Privado tem de mostrar que quer investir

Outro dos pontos importantes neste processo de ajuda financeira à TAP é o plano de viabilidade que a companhia aérea tem de ser capaz de apresentar à Comissão Europeia. A companhia aérea “tem de ter um orçamento temporal que seja capaz de mostrar que é viável no mercado durante dez anos”, disse João Nuno Mendes, responsável pelas negociações.

Na altura em que o plano de restruturação for apresentado, “terá de ser claro o quadro de capitalização da empresa (…) e é fundamental que se mostre que os investidores privados também acreditam na viabilidade da empresa”. Além disso, é importante que esse plano de viabilidade mostre que os “investidores privados também acreditam na viabilidade da empresa”.