Bruxelas quer blindar a UE. Faz mira às “distorções” causadas por “subsídios estrangeiros”

A Comissão Europeia vai apertar o cerco aos apoios de países estrangeiros a empresas que operem dentro da União Europeia (UE). Bruxelas apresentou esta quarta-feira um conjunto de medidas para prevenir “distorções” na concorrência causadas por subsídios de países fora da UE a empresas que operem no mercado único, e que lhes possam conferir vantagem face às demais.

A proposta, sujeita a consulta pública até 23 de setembro, deverá ter o efeito prático de “defender” o mercado europeu da eventual “concorrência desleal” de países como a China, Estados Unidos e Rússia, que até aqui tinham liberdade para impulsionar financeiramente algumas empresas que operam na UE. Em simultâneo, os Estados-membros e respetivas empresas estão sujeitos a regras comunitárias apertadas no plano das ajudas estatais.

“A economia europeia é aberta e altamente interligada com o resto do mundo. Se queremos que assim continue, temos de estar vigilantes. É por isso que precisamos das ferramentas certas para garantir que os subsídios estrangeiros não distorcem o nosso mercado, tal como fazemos com os subsídios nacionais”, justifica Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia, citada em comunicado.

A proposta de Bruxelas contempla três grandes módulos. O primeiro visa a criação de um instrumento de escrutínio que detete “todas as possíveis situações em que subsídios estrangeiros possam causar distorções no mercado único”. O segundo módulo complementa o primeiro na medida em que abrange especificamente as eventuais distorções causadas por subsídios estrangeiros que “facilitem a aquisição de empresas da UE”. O terceiro módulo visa prevenir que empresas apoiadas por ajudas estatais de países de fora da UE apresentem ofertas em concursos públicos abaixo do valor de mercado ou do preço de custo.

É ainda intenção da Comissão Europeia que todas as empresas possam competir de igual para igual no acesso a financiamento europeu. Bruxelas acredita que os subsídios estatais estrangeiros podem conferir às empresas beneficiadas uma vantagem na candidatura aos fundos comunitários, pelo que pretende garantir que tal não acontece.

[A abertura da economia europeia] está cada vez mais a ser posta em causa através de práticas comerciais estrangeiras.

Citado na mesma nota, o comissário europeu com a pasta do comércio, Phil Hogan, afirma que “a UE esta entre as economias mais abertas do mundo”, fator que lhe permite atrair “altos níveis de investimento” dos seus parceiros. “No entanto, a nossa abertura está, cada vez mais, a ser posta em causa através de práticas comerciais estrangeiras, incluindo subsídios que distorcem o level playing field [isto é, condições de mercado equitativas] às empresas na UE”, salienta o comissário.

Esta proposta representa uma evolução da posição da UE face a potências como a China, que têm ganhado cada vez mais relevância no panorama internacional e que, até recentemente, eram exclusivamente vistas como parceiras comerciais. O coronavírus terá sido um dos fatores que levou Bruxelas a repensar a relação com a segunda maior economia do mundo, com a Comissão a reconhecer agora a possibilidade de existirem práticas lesivas da concorrência no mercado europeu.

Esta proposta com restrições surge, assim, pouco tempo depois de a Comissão ter colocado a China entre os países responsáveis pela propagação de desinformação na internet sobre o Covid-19, uma rara posição europeia contra Pequim, e que surgiu também depois de a imprensa ter exposto que uma menção à China foi retirada da versão final de um relatório da Comissão sobre mesmo tema, presumivelmente devido ao receio de ferir as suscetibilidades do regime comunista chinês.

Consulte aqui ao resumo da proposta: