Segurança Social alvo de uma em cada três queixas à Provedora de Justiça. Atrasos nas pensões destacam-se

A Segurança Social foi o motivo de 36% das queixas apresentadas, em 2019, à Provedora de Justiça. E de acordo com o relatório entregue, esta quinta-feira, na Assembleia da República, os atrasos no processamento e pagamento de pensões deram azo à maioria dessas reclamações.

No último ano, a Provedora de Justiça recebeu 51.313 solicitações, mais 6,6% do que em 2018. No total, foram abertas 9.823 queixas, “o que traduz um aumento de 5%” face ao ano anterior, de 26% face a 2017 e de 42% face a 2016.

Quanto aos temas mais tratados nas reclamações, destaca-se: a Segurança Social (36%), as Relações de Emprego Público (11%) e a Fiscalidade (10%). E das quase 10.000 queixas referidas, 664 dizem respeito às condições de acesso e cálculo das pensões de velhice, sendo este o motivo apresentado com maior frequência. Em comparação, em 2018, tinham sido apresentadas 495 reclamações relacionadas com esta matéria.

No relatório apresentado na Assembleia da República, a Provedora de Justiça salienta, além disso, que se registou um “aumento muito significativo de queixas sobre os atrasos do Centro Nacional de Pensões (CNP) na apreciação e decisão dos requerimentos de prestações sociais, nomeadamente, de pensões de velhice (antecipadas ou não), pensões de invalidez, pensões unificadas e prestações por morte (pensão de sobrevivência, subsídio por morte e reembolso das despesas de funeral)”. No total, foram recebidas 1.721 queixas sobre os atrasos no CNP.

Os atrasos na atribuição de pensões pela Segurança Social tem sido, de resto, um dos principais motivos de queixa junto da Provedora de Justiça, nos últimos anos, e tem gerado fortes críticas ao Executivo. No início do ano, Ana Mendes Godinho garantiu que a situação deverá ser regularizada ao longo deste ano. Nesse sentido, em abril, o número de pedidos há mais de 90 dias em análise caiu para menos de metade, face ao período homólogo, avançou a ministra do Trabalho.

No total de queixas registas em 2019, destaque também para as 642 relativas a contribuições, quotizações, dívidas, restituição de contribuições e de prestações indevidas, bem como as 458 relativas aos requisitos para acesso à pensão de sobrevivência e a outras prestações por morte.