Portugal já usou 1,2 mil milhões de fundos comunitários por causa da Covid-19

O Executivo já usou quase 1,2 mil milhões de euros do Portugal 2020 para ajudar a responder à pandemia de Covid-19. De acordo com o ministro do Planeamento, até maio, já foram pagos 744 milhões de euros em incentivos, aos beneficiários do atual quadro comunitário, a fatia mais pesada destes apoios.

Em causa estão os pedidos de adiantamento que permitem injetar liquidez nos beneficiários dos fundos. E destes 744,36 milhões (mais 26% face aos adiantamentos feitos entre março e maio de 2019), 36% foram pagos a empresas, ou seja, 272,61 milhões de euros. Ainda no capítulo da liquidez, foi decidido o diferimentos do reembolsos, uma medida que, até maio, representou 97 milhões que ficaram do lado dos beneficiários, mas as previsões, explicou Nelson Souza ao ECO, apontam para que este montante chegue aos 215,7 milhões em setembro.

A outra fatia mais importante de apoios do Portugal 2020 está ao nível dos concursos lançados para ajudar a apoiar o investimento ao nível da produção de bens e serviços relevantes para fazer face ao Covid-19. As 1.541 candidaturas apresentadas rapidamente esgotaram a dotação inicial destes dois concursos (69 milhões de euros). “Foi necessário os programas operacionais regionais reforçarem a dotação com 82 milhões de euros, satisfazendo assim a todas as candidaturas apresentadas elegíveis, e o Compete reforçar com 25 milhões, mas não foi suficiente”, explico ao ECO Nelson Souza.

Assim, a solução foi lançar um novo concurso, com uma dotação de 75 milhões de euros, exclusivamente destinado aos projetos que não conseguiram aprovação no concurso anterior, explicou o responsável. Mas as regras tiveram de apertar. “A taxa de incentivo baixou de 80 para 50% e foram introduzidos critérios adicionais fixando três prioridades“, sublinhou o ministro do Planeamento. A produção de medicamentos e tratamentos (incluindo vacinas), princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas, assim como ventiladores e testes o ocupam o topo das prioridades de investimento. Já o fabrico de desinfetantes e matérias-primas químicas, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, de uso geral, como as máscaras estão na base. “Para responder a todas as candidaturas apresentadas com as mesmas condições, nem 150 milhões de euros chegariam”, reconhece.

Assim, os 69 milhões iniciais foram reforçados para 251 milhões. Das 1.541 candidaturas apresentadas, 374 já receberam luz verde para obter um incentivo de 122 milhões de euros, dos quais 31 milhões já foram pagos.

Apoios para PME se adaptarem ao Covid ainda não esgotaram

Na resposta à pandemia também houve uma procura muito acentuada por apoios para adaptar os negócios às novas regras exigidas pela pandemia. O programa Adaptar foi um sucesso ao nível das microempresas, tendo os 50 milhões de euros esgotado rapidamente, com cerca de 17 mil empresas a beneficiar deste apoio a fundo perdido de 80%, sendo elegíveis as despesas feitas desde a declaração do primeiro estado de emergência, a 18 de março, e com um mínimo de 500 euros. O montante máximo do apoio, por empresa, poderá ir até aos 5.000 euros.

Mas as verbas destinadas a apoiar as PME ainda estão acessíveis. “A dotação do concurso para PME [50 milhões] ainda não está esgotada”, diz Nelson Souza, sublinhando que estará em vigor até 30 junho. Até essa data as PME podem ainda candidatar-se a um apoio de 50% a fundo perdido para adaptar a sua atividade ao Covid-19, seja para comprar equipamentos de proteção individual, incluindo máscaras e roupa de proteção, ou de desinfeção pessoal e das instalações e ainda de adaptação de infraestruturas e com a compra de equipamentos de apoio ao teletrabalho.

Até agora, foram apresentadas 3.566 candidaturas com um investimento associado de 89 milhões de euros, o que significa que ainda há 5,5 milhões a concurso.