Franceses da Lauak renegoceiam contrato de investimento com a Aicep. Multinacional faz despedimento coletivo

A Lauak está a renegociar o contrato de investimento que assinou com a Aicep em dezembro do ano passado, devido à pandemia que paralisou o setor aeronáutico em todo o mundo e que levou a empresa a avançar com despedimentos.

Em causa está um investimento 32,9 milhões de euros, com um apoio de 7,9 milhões do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, para construir uma nova fábrica em Grândola, e o compromisso de criar 274 postos de trabalho diretos, 69 dos quais com grau de qualificação correspondente ao ensino superior. Mas a travagem a fundo no setor obrigou a empresa a renegociar os termos do contrato que, nos termos em vigor, se traduziu também na atribuição de créditos fiscais em sede de IRC.

“Devido à situação de pandemia associada à doença Covid-19 e à crise económica dela decorrente, que afetou em primeira linha o setor de aviação e aeronáutico, a Lauak Aerostructures Grândola, SA comunicou à Aicep, no final de maio, a necessidade de renegociação do contrato de investimento celebrado com o Estado português, representado pela AICEP, relativo ao projeto de construção da nova unidade industrial de Grândola”, confirmou ao ECO fonte oficial da agência responsável pela atração de investimento direto estrangeiro.

Esta nova fábrica do grupo francês Lauak, que é “um dos principais fornecedores de componentes metálicos, permutadores de calor, tanques de combustível e conjuntos estruturais para a indústria aeroespacial”, está praticamente concluída. E apesar da pandemia, “o projeto de investimento não ficou comprometido, encontrando-se já maioritariamente executado, quer do ponto de vista físico, quer financeiro”, refere a mesma fonte oficial, dando assim a entender que não haverá lugar à devolução das verbas comunitárias atribuídas ao projeto.

Apesar de, no contrato, estar bem explícito que a empresa se compromete a criar 274 postos de trabalho, o facto de agora estar num processo de despedimentos não configura uma violação do mesmo, porque, segundo apurou o ECO, a eliminação de postos de trabalho está a ser feita apenas na unidade de Setúbal, que foi feita sem quaisquer apoios comunitários.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) já tinha denunciado, em maio, que a Lauak ia avançar com um “despedimento coletivo” nas empresas de Setúbal e Grândola de mais de 250 trabalhadores. Esta quinta-feira, os representantes da DGERT (um organismo inserido no Ministério do Trabalho) e do SITE Sul – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras reúnem-se com a administração da multinacional francesa por causa do processo de despedimento coletivo. Na fábrica de Setúbal, a empresa quer despedir 164 dos 531 trabalhadores. Inicialmente, o processo abrangia 197 trabalhadores.

No entanto, há condições que tinham ficado estabelecidas no contrato de investimento que têm de ser revistas à luz da crise que atravessa todo o setor aeronáutico e que penaliza este grupo, que tem entre os seus “clientes os principais fabricantes de aeronaves, as empresas líderes em aeroestruturas e os grandes fornecedores de equipamentos para a indústria aeronáutica”. A Lauak regista uma quebra de 70% nas suas encomendas e já fechou duas unidades em França.

“Haverá, contudo, necessidade de se proceder à renegociação do contrato de investimento celebrado em função do inevitável atraso que se irá registar no alcance dos objetivos contratuais estabelecidos, bem como de eventuais ajustamentos a introduzir na própria unidade industrial de Grândola”, reconhece fonte oficial da Aicep, em resposta às questões colocadas pelo ECO. Mas “esta renegociação terá, contudo, de aguardar por uma estabilização do cenário a médio prazo que permita uma revisão das projeções económico-financeiras associadas ao projeto”, acrescenta a mesma fonte.

Em causa estão premissas como a implementação da unidade industrial dar origem “a um volume de negócios anual na ordem dos 30 milhões de euros, correspondendo este valor também ao volume de negócios internacional da Lauak Grândola, visto que toda a produção da empresa se destina à exportação”. Ou ainda gerar encomendas junto das empresas nacionais em torno dos quatro milhões de euros, em 2023, ano cruzeiro do investimento e, em 2027, alcançar um volume de vendas e prestação de serviços de cerca de 223,9 milhões de euros e de um Valor Acrescentado Bruto (VAB) de cerca de 112,8 milhões de euros, ambos em valores acumulados desde 1 de janeiro de 2018″, isto de acordo com o despacho que aprovou as minutas do contrato, publicado em setembro no Diário da República.