Parlamento suspende por quatro semanas apreciação do diploma do PAN sobre Banco de Portugal

O parlamento vai suspender por quatro semanas a apreciação na especialidade do projeto do PAN que altera os critérios de nomeação do governador do Banco de Portugal até chegar o parecer requerido ao Banco Central Europeu (BCE).

A votação final global do projeto do PAN – já aprovado na generalidade com os votos contra do PS, abstenções do PCP e PEV, e com o apoio do PSD, Bloco de Esquerda, CDS e Iniciativa Liberal – estava prevista para 3 de julho. Na semana passada, por iniciativa do deputado social-democrata Duarte Pacheco, foi solicitado ao BCE um parecer com caráter de urgência em relação ao teor do diploma do PAN.

No entanto, o Banco Central Europeu (BCE) transmitiu esta quinta-feira à Assembleia da República que precisa de mais quatro semanas para emitir parecer sobre o diploma do PAN – um pedido que foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que, por sua vez, o comunicou à Comissão de Orçamento e Finanças, onde o projeto de lei do PAN está a ser debatido na especialidade.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, “o BCE solicita respeitosamente à Assembleia da República Portuguesa a extensão do prazo por um período de quatro semanas suplementares” para a emissão do parecer que lhe foi pedido pelo parlamento português, com caráter de urgência.

Perante esta posição do BCE, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o socialista Filipe Neto Brandão salientou que “o pedido de prorrogação em causa foi rececionado dentro do prazo que, originalmente, esta comissão havia fixado, invocando situação de extrema urgência, tendo as razões dessa urgência sido então devidamente explicitadas ao BCE”.

“Significa isto que a prorrogação de prazo solicitada pelo BCE não ignora as razões do prazo que lhe foi inicialmente concedido, pretendendo o BCE, não obstante, emitir parecer em tempo que se não coaduna com aquele”, observa o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças no seu despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso.

De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, um eventual caminho que passasse por “manter o prazo original, não obstante a tempestiva solicitação de prorrogação de prazo pelo BCE, seria, assim, não apenas uma descortesia institucional, mas igualmente uma recusa indevida ao pedido formulado, com as legais consequências”.

“Defiro, pois, o solicitado pelo BCE e, em conformidade, determino que, até ao decurso do prazo solicitado (por quatro semanas suplementares), se sobrestarão na comissão todos os trâmites procedimentais que, relativamente ao projeto de lei em causa, se seguiriam ao termo do prazo originalmente concedido àquela entidade para emissão de parecer”, escreve o socialista Filipe Neto Brandão em conclusão.

Entretanto, hoje, no final do Conselho de Ministros, o líder do executivo, António Costa, afirmou que entre hoje e sexta-feira formalizará o pedido de audição parlamentar referente ao processo de substituição do governador do Banco de Portugal.

Sem nunca se referir ao nome do seu ex-ministro de Estado e das Finanças Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal, António Costa frisou que o atual detentor do lugar termina o seu mandato em julho e pediu que o processo decorre “com tranquilidade” na Assembleia da República.

Desta forma, quando o parlamento retomar os trabalhos na especialidade do diploma do PAN já o atual processo de substituição de Carlos Costa estará concluído na parte que, nos termos da lei, compete ao parlamento.

Por outro lado, tal como antes transmitira o Bloco de Esquerda, agora também o PSD entende que eventuais alterações a serem aprovadas pelo parlamento não deverão ter efeitos no atual processo de substituição de Carlos Costa.