Governo paga “no final de julho” complemento aos trabalhadores que estiveram em lay-off

O complemento de estabilização destinado aos trabalhadores que, entre abril e junho, estiveram em lay-off será pago “no final do mês de julho”, adiantou a ministra do Trabalho, esta quinta-feira. Em causa está um “bónus” entre 100 euros e 351 euros para os trabalhadores que sofreram cortes salariais, nos últimos meses.

O complemento de estabilização tem como beneficiários os trabalhadores com vencimentos até 1.270 euros e que, entre abril e junho, tenham sofrido os cortes salariais implicados no lay-off. “O complemento de estabilização corresponde à diferença entre os valores da remuneração base declarados relativos ao mês de fevereiro de 2020 e ao mês civil completo em que o trabalhador esteve abrangido” pelo lay-off simplificado ou pelo lay-off tradicional, lê-se no decreto-lei, que fixa as regras deste apoio.

Segundo o mesmo diploma, o apoio em causa será pago pela Segurança Social e deferido de “forma automática e oficiosa”. No Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o Governo adiantou que essa transferência seria feita em julho e a ministra do Trabalho detalhou, esta quinta-feira, que o pagamento acontecerá no final do mês.

Ao abrigo do lay-off, os empregadores podem suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários dos trabalhadores, cujos salários são reduzidos (o corte máximo é de 33%). A lei determina que, no mínimo, deve ser assegurado o salário mínimo a esses portugueses. No caso dos trabalhadores que já recebiam 635 euros, o lay-off não é, portanto, sinónimo de qualquer decréscimo remuneratório, pelo que o complemento de estabilização não se aplica nestas situações.

(Notícia atualizada às 19h10)