Portugal é dos países da OCDE com legislação mais rígida para despedimentos

Portugal é dos países com regulamentação mais rígida para os despedimentos, tanto individuais como coletivos, conclui a Organização para Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE). Esta legislação ganha importância numa altura em que a crise decorrente da pandemia ameaça muitos empregos.

Quatro dos cinco países com mais regulamentação no que diz respeito ao despedimento de trabalhadores efetivos são Estados-membros da União Europeia: República Checa, Holanda, Portugal e Itália, aponta o relatório sobre as perspetivas do emprego (Employment Outlook) da OCDE, divulgado nesta terça-feira em Paris.

Enquanto os países de língua inglesa combinam baixos custos para as empresas com relativamente poucas medidas de proteção dos trabalhadores, os “custos para os despedimentos e a segurança no emprego para trabalhadores regulares são comparativamente altos em muitos países da UE”, nota a OCDE.

No entanto, no que toca a assegurar o cumprimento da lei, Portugal já passa para o meio da tabela. Esta parece ser uma tendência, sendo que a OCDE sublinha que há pouca correlação entre a rigidez das regras e a aplicação das mesmas. Aponta até que alguns países com baixa proteção regulatória no geral têm uma pontuação alta na aplicação da lei, no que diz respeito a despedimentos injustos, nomeadamente o Canadá e os Estados Unidos.

O relatório contém também previsões para o mercado laboral, e as estimativas apontam para que a taxa de desemprego em toda a OCDE seja de 9,4% no final de 2020, acima de qualquer pico histórico anteriormente registado. Já para o próximo ano, as previsões da organização indicam uma taxa de 7,7%.

A OCDE destaca ainda que, apesar de atingir globalmente os países, o impacto da pandemia no trabalho é diferente em certos setores e regiões. Pela Europa, vários grandes destinos turísticos, como a região do Algarve em Portugal, podem perder 40% ou mais postos de emprego, devido às restrições que a pandemia veio impor às viagens e ao turismo, projeta. De facto, em maio, o desemprego no Algarve aumentou mais de 200%, face ao mesmo mês do ano passado, segundo dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).