Subsídio social de desemprego renovado automaticamente até ao final do ano. Mais famílias vão ter abono

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros o prolongamento da prorrogação automática do subsídio social de desemprego até ao final do ano, tal como já estava incluído no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Também ficou prevista a revisão do período de referência dos rendimentos tidos em conta para a atribuição do abono de família, de modo a ter em conta os meses mais recentes.

Segundo adiantou Ana Mendes Godinho, foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que regula o abono de família extra, que será pago em setembro às famílias com crianças até 16 anos e que se enquadrem no primeiro, segundo e terceiro escalões.

Ainda nesse âmbito, ficou prevista a “reavaliação oficiosa dos escalões de abono em função dos rendimentos mais recentes das famílias que tiveram quebras abruptas” face à pandemia de coronavírus, tal como já tinha prometido o Governo no PEES.

Quanto ao subsídio social de desemprego, o Governo aprovou a prolongamento da prorrogação automática desta prestação até ao final do ano. “A severidade da crise que vivemos implica ainda que a prorrogação automática do subsídio social de desemprego se estenda até dezembro de 2020”, tinha explicado o Executivo, no PEES.

Em causa está a prestação alternativa destinada aos portugueses que fiquem desempregados, mas não tenham feito os descontos necessários para ter acesso ao subsídio de desemprego.