Governo cria o Orçamento Participativo das Escolas

António Costa criou mais um orçamento participativo, depois dos três milhões de euros que reservou no OE2017 para serem decididos por si. Os alunos portugueses vão poder decidir democraticamente onde querem que parte do orçamento da sua escola seja aplicado. O Orçamento Participativo das Escolas foi publicado esta segunda-feira no Diário da República.

O despacho refere que o Orçamento Participativo das Escolas é aplicado aos estabelecimentos públicos de ensino com alunos do 3º ciclo do ensino básico ou do ensino secundário. As propostas devem ser elaboradas pelos estudantes e têm de resolver um problema ou fazer uma melhoria na escola. O montante do orçamento participativo para cada escola é equivalente a um euro por cada aluno. No entanto, o valor mínimo é de 500 euros, nomeadamente para as escolas com menos de 500 alunos. “A contabilização dos alunos para o efeito do cálculo do orçamento participativo nos termos do n.º 1 tem em conta, em cada escola, o número de alunos elegíveis a 30 de novembro”, esclarece o regulamento.

Este montante não pode ser utilizado para outras despesas. Contudo, pode haver um financiamento suplementar por decisão do Diretor ou Conselho Administrativo. Além disso, “os proponentes podem desenvolver atividades de angariação de fundos para as suas propostas, junto da comunidade local, no sentido da complementaridade do valor atribuído à respetiva escola”.

O documento revela ainda que será criado um website para que o processo possa ser acompanhado. As escolas têm de, ainda neste mês de janeiro, organizar uma sessão pública para divulgar a iniciativa. O desenvolvimento e a apresentação de propostas tem de ser feita até ao final do mês de fevereiro, segundo o regulamento, sendo que as propostas devem ser discutidas até 10 dias antes da votação.

O objetivo é claro, um argumento também utilizado para a criação dos restantes orçamentos participativos a nível municipal ou de junta de freguesia: “melhorar a qualidade da democracia (…) O défice de participação e o afastamento e desconfiança dos cidadãos relativamente às instituições democráticas são, hoje, fenómenos transversais à Europa aos quais todos os Governos têm que saber dar resposta”. Neste caso, o foco desta iniciativa são as comemorações do Dia do Estudante, dia 24 de março.

As propostas têm de ir a votos a 24 de março, “ou num dia útil anterior a esta data, caso aquele dia não seja dia útil ou coincida com interrupção letiva”. A medida vencedora tem de ser executada até ao final do respetivo ano civil, ou seja, ainda em 2017 as escolas devem terminar o primeiro Orçamento Participativo das Escolas.

“Para muitos estudantes, a criação de um Orçamento Participativo das Escolas constituirá uma primeira oportunidade para participar num processo formal de apresentação e discussão de propostas de intervenção, assim como de votação, com impactos significativos na sua formação enquanto cidadãos responsáveis, informados e participativos”, argumenta o Governo.

Editado por Mariana de Araújo Barbosa (mariana.barbosa@eco.pt)