Prazo para aderir à moratória do crédito prolongado até 30 setembro

As famílias e empresas que pretendam aderir à moratória do crédito vão dispor de mais tempo. O prazo para recorrer a este medida que visa suspender o pagamento das prestações do crédito devido à pandemia foi prologado até ao final de setembro, revela o Banco de Portugal esta segunda-feira.

“A data-limite para adesão à moratória foi prorrogada. Assim, os clientes bancários que não tenham aderido à moratória pública, mas que ainda pretendam beneficiar destas medidas de apoio, devem comunicar essa intenção às instituições mutuantes até ao dia 30 de setembro de 2020”, diz a entidade liderada por Mário Centeno em comunicado.

Essa extensão é anunciada depois de a Autoridade Bancária Europeia (EBA) ter revelado, em meados de junho, o prolongamento do prazo para pedir acesso à moratória pública e privada até 30 de setembro.

O Banco de Portugal dá ainda conta, para além da extensão em mais três meses do prazo para adesão à moratória pública, da flexibilização das condições que os clientes bancários devem preencher para poderem beneficiar destas medidas, alargando o leque de potenciais beneficiários.

Na moratória pública foi, assim, flexibilizada a condição relativa à situação contributiva e tributárias dos clientes bancários, quer se tratem de particulares, empresas ou empresários em nome individual.

Neste quadro podem aceder a essa medida que permite aliviar os encargos com o pagamento dos créditos, os clientes que reúnam os seguintes critérios:

• Tenham a situação regularizada junto do fisco e da Segurança Social, não relevando até ao dia 30 de abril de 2020, para este efeito, as dívidas constituídas no mês de março de 2020; ou
• Tenham uma situação irregular cuja dívida seja de montante inferior a 5.000 euros; ou
• Tenham em curso processo negocial de regularização do incumprimento; ou
• Realizem pedido de regularização da situação até 30 de setembro de 2020.

Foi em março que o Governo anunciou uma moratória legal para apoiar as famílias e empresas mais penalizadas pela pandemia. Esta solução foi entretanto prolongada por mais seis meses, até ao final do mês de março do próximo ano, e passou a incluir também mais clientes e mais créditos.

(Notícia atualizada às 15h45)