O Novo Banco é uma história velha?

Byron Haynes é o chairman do Novo Banco escolhido pelo fundo Lone Star e, há alguns dias, em declarações ao Jornal Económico, afirmava que não era Ricardo Salgado nem liderava o BES. “O Novo Banco não é o BES, o conselho de administração executivo do Novo Banco não é a antiga gestão do BES e eu não sou o Ricardo Salgado“. Ora, não basta dizê-lo, é preciso fazer muito mais, tendo em conta as dúvidas sobre a forma como o Novo Banco está a gerir as carteiras de crédito malparado e as consequentes necessidades de injeção de capital público, que levaram até o primeiro-ministro a enviar o caso para averiguações do Ministério Público.

Sabemos que o Novo Banco é uma espécie de ‘béte noire’ da política portuguesa. Por boas e más razões. Porque os contribuintes continuam a se chamados a pagar os buracos do banco, porque finalmente saiu a acusação a Ricardo Salgado & companhia, porque é popular (e populista) apontar o dedo aos bancos e aos banqueiros. Por tudo isto, mais se exigiria que o Governo, o Banco de Portugal e o Novo Banco se antecipassem ao previsível escrutínio e divulgasse publicamente e de forma transparente todos as informações sobre a venda ao Lone Star, o acordo com a Comissão Europeia e as vendas de carteiras e todas as operações que justificam os pedidos anuais de fundos ao Fundo de Resolução ao abrigo da garantia pública que foi negociada e que tem um valor máximo de 3.89 mil milhões de euros. Seria um ‘striptease bancário’? Sim, seria, mas como se percebe, não há outra alternativa às suspeitas que se revelam, nomeadamente se o Novo Banco está ou não a vender imobiliário e outros ativos “ao desbarato” e, sobretudo, se estes negócios estão a ser feitos com o próprio dono, o Lone Star.

Do que se sabe, e ainda se sabe pouco, há uma primeira conclusão óbvia: os mecanismos de acompanhamento e de fiscalização criados para garantir o cumprimento dos termos do acordo não agradam a ninguém, desde logo ao Governo (e o atual governador, Mário Centeno) que os exigiu quando negociou os termos da venda. Bem pode o PS agora atirar areia para os olhos dos contribuintes com os nomes de Carlos Costa e de Sérgio Monteiro, mas quem assumiu o negócio, e até deu uma conferência de imprensa a anunciar as virtudes do acordo, foi António Costa (com Mário Centeno ao seu lado). Agora, o primeiro-ministro pede a intervenção da PGR num banco em que uma entidade pública (o Fundo de Resolução, liderado por Máximo dos Santos) tem 25% do banco e a responsabilidade de aprovar as vendas que são feitas. Há ainda uma comissão de acompanhamento de que nos lembrámos apenas por causa de uma prestação parlamentar do seu presidente (que é para recordar, mas não é pelos melhores motivos).

Como em outras situações e negócios, os portugueses são ótimos a desenhar modelos de acordo e mecanismos de controlo no papel, mas são péssimos a garantir o acompanhamento dos processos e a sua eficácia. Quantas leis conhecemos que têm ótimos objetivos e nunca são, realmente, cumpridas?

Na mais recente notícia do Público sobre a venda de imóveis do Novo Banco a um fundo que tem sede nas ilhas Caimão, há coisas por explicar, e outras que se auto-explicam.

Comecemos pelas últimas: A venda daquela carteira de imóveis — 5.355 imóveis que são compostos por 8.486 frações — por 364 milhões de euros, abaixo dos 641 milhões a que estavam registados nas contas em termos brutos e, mesmo contando com as imparidades destas carteiras já constituídas, claramente com perdas para o Novo Banco. Isto quer dizer que os imóveis foram vendidos ao desbarato? Não necessariamente, e seria muito estranho que o Fundo de Resolução deixasse passar o negócio nesses termos.

Houve concorrência de outros fundos interessados em comprar estes imóveis e, mesmo admitindo que nem sempre os utilizadores tenham toda a informação e de forma tempestiva, apenas 1% exerceu o direito de preferência previsto na lei. O que isto mostra é outra coisa, o elefante na sala, a de que o balanço do Novo Banco continuava artificialmente empolado, e passou por auditores internos e externos, pelo Banco de Portugal e pelo Fundo de Resolução. É absolutamente inexplicável que uma carteira de imóveis tenha um impacto tão negativo nas contas no pico do mercado imobiliário, a não ser que estivesse originalmente registada a valores falseados. Durante anos, a verdade é que as contas do novo Banco estavam ‘marteladas’ e toda a gente olhou para o lado. Todos menos o Lone Star, daí ter exigido uma garantia de Estado de 3,9 mil milhões de euros.

Há outro ponto sensível, que o Novo Banco não esclarece de forma definitiva. A quem foram vendidos os imóveis? E todos os outros ativos? O Novo Banco diz que conhece o último beneficiário do fundo Anchorage que passa pelo Luxemburgo e acaba nas ilhas Caimão e que não tem evidência de que seja uma chamada “parte relacionada”, isto é, ligada direta ou indiretamente ao Lone Star. Mas não só não revela quem é esse beneficiário (identificado no singular) nem se está a referir-se ao último beneficiário do ponto de vista jurídico ou do ponto de vista económico, verdadeiramente a informação que conta para pôr fim a estas dúvidas.

Seria demasiado estúpido que o Lone Star arriscasse a sua reputação no BCE e nos supervisores internacionais para ter mais um negócio imobiliário, seria demasiado grave, e até criminoso. Mas enquanto esta dúvida não for esclarecida, é obvio que o Governo não pode autorizar mais vendas do Novo Banco.

Finalmente, António Ramalho cometeu um erro de palmatória a aceitar financiar os compradores desta carteira de imóveis. É legal, pode até ser um bom negócio (e o comprador, neste tipo de operação, tem de apresentar condições financeiras exigentes), mas é insensato. Porque há dinheiro público envolvido, porque as vendas com prejuízo mesmo que sejam de ativos não protegidos pela garantia pública acabam por afetar os rácios do Novo Banco e exigem, por essa via, a injeção de dinheiro público.

Neste momento, enquanto se aguarda a auditoria da Deloitte ao período 2000/2018, o Lone Star e António Ramalho têm ainda muitas explicações a dar, mas já estão em perda, porque não cuidaram de antecipar os óbvios riscos do que estava em causa. As consequências deste caso ainda vão no adro, Mário Centeno também será chamado a pronunciar-se, como Carlos Costa, e poderão mesmo acelerar o que o chairman do Novo Banco jura não querer, a venda do banco e a mudança da gestão executiva.