Governo dá garantia de Estado ao BEI para mobilizar 200 mil milhões para empresas

Portugal já deu garantia de Estado ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para participar no fundo de garantia pan-europeu que vai financiar empresas em dificuldades devido à Covid-19. O fundo está dotado com 25 mil milhões de euros e poderá mobilizar até 200 mil milhões suplementares, sendo que este era um passo obrigatório para que este apoio avance.

“Autorizo a concessão da garantia pessoal do Estado ao Banco Europeu de Investimento, no âmbito do Pan-European Guarantee Fund em resposta à Covid-19, no montante global de 227.486.335,61 euros, visando a participação de Portugal no Fundo de Garantia”, pode ler-se no despacho publicado em Diário da República e assinado pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

Refere que esta autorização permite o apoio a PME, midcaps e outras empresas afetadas pela pandemia da Covid-19, bem como a entidades e empresas do setor público da área da saúde e investigação neste setor ou de produção de serviços essenciais relacionados com a pandemia da Covid-19. A taxa da garantia é fixada em 0% por ano.

Em abril, o Conselho de Administração do BEI decidiu apoiar a criação do fundo de garantia europeu cujo montante pode ir até 200 mil milhões de euros. Este fundo de garantia prevê uma contribuição dos 27 Estados-membros e está aberto a contribuições de terceiros pelo que “a concessão desta garantia é imprescindível para a adesão ao Fundo e para a utilização de financiamento pelos beneficiários finais em Portugal”, acrescenta o secretário de Estado.