A partir de agora, faturas dos combustíveis têm de ser detalhadas

Está com o depósito vazio? Se for atestar o automóvel, prepare-se para a mudança de “cara” da fatura que vai receber na hora de pagar no posto de abastecimento de combustível. Em vez indicar apenas o combustível utilizado, o valor por litro e, eventualmente, os descontos, além do valor total a pagar, os consumidores vão passar a saber em detalhe todos os impostos que estão a pagar. Isto além de ficarem a saber o impacto que os consumos têm no ambiente.

O regulamento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) entrou em vigor a 21 de maio, apesar da pandemia. Apesar da entrada em vigor, foi facultada aos comercializadores “um prazo máximo de 90 dias” para emitirem a fatura detalhada nos combustíveis. Esse prazo terminou esta terça-feira, sendo que a partir desta quarta-feira, 19 de agosto, este “papel” que todos os condutores recebem passará a informar os clientes da desagregação dos valores faturados.

A ERSE confirmou ao ECO a data-limite para que todas as empresas do setor cumpram esta obrigação. E da parte das petrolíferas, está tudo preparado para arrancar com a emissão das novas faturas. “O Regulamento nº 141/2020 de 20 de fevereiro já vem sendo cumprido pela maioria das associadas da Apetro“, diz fonte oficial da associação das empresas do setor.

Essa desagregação vai permitir aos consumidores ficarem a saber o seguinte, de acordo com a ERSE:

• A discriminação do combustível, para as gasolinas, gasóleos e GPL Auto”, com a “representação gráfica para informação ao consumidor”. E também a “identificação de compatibilidade de veículos”;
• “O preço unitário expresso em euros por litro no caso das gasolinas, dos gasóleos e do GPL Auto”;
• “A quantidade fornecida, expressa em litros no caso das gasolinas, dos gasóleos e do GPL Auto”;
• “As taxas e os impostos devidos, expressos em euros por litro no caso das gasolinas, dos gasóleos e do GPL Auto”, diz a ERSE. Neste caso, será discriminado o valor do ISP “que inclui, designadamente, o adicional ao ISP, o adicionamento sobre as emissões de CO2 (taxa de carbono) e a contribuição de serviço rodoviário”, mas também o IVA de 23%;
• “O valor de descontos aplicáveis”, sejam os aplicados pelo comercializador, sejam os obtidos com talões ou cartões, nomeadamente os das grandes superfícies comerciais;
• “A quantidade e o sobrecusto da incorporação de biocombustíveis, expressos em percentagem e em euros por litro, respetivamente”.

Ao mesmo tempo, a fatura dos combustíveis vai passar a ter de apresentar obrigatoriamente outras informações, nomeadamente a origem da energia que está a ser consumida, bem como o seu impacto no ambiente.

Assim, de acordo com a ERSE, os comercializadores terão de entregar aos consumidores uma fatura que terá a seguinte informação:

• “A contribuição de cada fonte de energia primária utilizada a que corresponde o valor da fatura”, tal como acontece nas faturas, por exemplo, da eletricidade e gás;
• “As emissões de CO2 e outros gases com efeito de estufa, expressos em euros por litro no caso das gasolinas, dos gasóleos e do GPL Auto”. Ou seja, será medido o custo implícito das emissões poluentes provocadas pela utilização dos combustíveis.

Quem paga os custos da nova fatura?

A fatura detalhada nos combustíveis, que já há alguns anos era prometida, vai chegar ao bolso dos consumidores, mas sem grande convicção por parte de algumas das empresas do setor. Pedro Oliveira, presidente da BP Portugal, foi o mais audível nas críticas a esta fatura, comparando-a mesmo com uma bíblia que não terá grande interesse.

"Claro que as alterações introduzidas para adaptação dos sistemas informáticos de faturação originaram custos para os operadores.”

O responsável chegou mesmo a alertar, numa entrevista à Lusa, para a possibilidade de os consumidores virem a ser chamados para suportarem os custos associados à emissão de uma fatura tão extensa. “No final, em mercados concorrenciais, como o mercado dos combustíveis, vai-se traduzir muito provavelmente num sobrecusto para o cliente final“, atirou, numa conversa no início do ano passado.

“Claro que as alterações introduzidas para adaptação dos sistemas informáticos de faturação originaram custos para os operadores”, admite a Apetro. Contudo, não se compromete com os custos extra ou não para os consumidores. “Desconhecemos qual a política comercial que cada um vai seguir”, refere a associação liderada por António Comprido.