Rendas das casas podem ficar congeladas em 2021

Depois de cinco anos consecutivos de subidas, as rendas podem ficar congeladas no próximo ano. Com a forte pressão sentida nos preços nos últimos meses, resultado da pandemia, a taxa média de inflação nos 12 meses terminados em julho está em “terreno” negativo, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelados no final da semana passada. Falta ainda saber a evolução neste mês para se ficar a saber, oficialmente, que evolução terão em 2021, mas será preciso uma subida expressiva dos preços para fazer mexer a taxa dos níveis atuais.

De acordo com a estimativa preliminar mais recente do INE, referente a julho, a variação média dos preços (Índice de Preços do Consumidor) nos últimos 12 meses, excluindo a habitação, fixou-se em -0,04%. Está menos negativa do que estava no mês anterior (-0,08%), mas continua abaixo da “linha de água”. Uma vez que a taxa está negativa, e tendo em conta que falta apenas uma observação na fórmula de cálculo do coeficiente de atualização das rendas, 2021 pode manter as rendas inalteradas.

Assim, para que estes -0,04% resultem numa taxa muito diferente — ou seja, para que passe para positivo, ditando um novo aumento das rendas –, será preciso que se observe em agosto um aumento acentuado dos preços. Historicamente, a evolução dos preços neste oitavo mês do ano tende a não provocar grandes alterações à média do 12 meses anteriores.

No ano passado, com base nos dados disponíveis no mesmo mês, a variação média dos preços tinha sido de 0,63%, tendo a taxa final usada no coeficiente de atualização das rendas ficado ligeiramente abaixo, nos 0,51%. Será, contudo, preciso esperar até ao final de agosto — INE revela a estimativa rápida referente a agosto no dia 31 — para saber o valor real da variação média dos preços dos últimos 12 meses, que pode reforçar a perspetiva de não atualização das rendas. O valor final da inflação será depois revelado em meados de setembro, permitindo confirmar se as rendas ficarão congeladas em 2021.

A confirmar-se, esta estabilização do valor das rendas acontece depois da subida de 0,51% das rendas registada este ano, do aumento de 1,15% em 2019, o de 1,12% em 2018, 0,54% em 2017 e de 0,16% nas rendas atualizadas em 2016. É preciso recuar até 2015 para encontrar um em que o valor das rendas habitacionais tenham ficado congeladas. Em 2014, o índice de preços excluindo habitação tinha sido negativo.

O coeficiente de atualização das rendas aplica-se tanto às rendas habitacionais — renda livre ou renda apoiada — como às não habitacionais (comerciais e industriais). Excluídos desta atualização ficam os contratos de arrendamento realizados antes de 1990, no caso dos habitacionais, ou de 1995, no caso dos não habitacionais, bem como os que se encontrem em processo de transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano.

A lei prevê que, anualmente, os senhorios possam atualizar as rendas cobradas aos inquilinos com base no valor da inflação (IPC). Uma vez apurado (finais de agosto), o coeficiente de atualização tem de ser publicado em Diário da República até 30 de outubro e só depois disso é que os senhorios podem informar os senhorios de que vão mexer nas rendas. Uma vez comunicada essa intenção (por escrito), a alteração pode ser feita 30 dias depois.