OE2020: Endividamento do 1.º semestre próximo do previsto para todo o ano

As emissões de dívida pública portuguesa no primeiro semestre do ano atingiram 97,7% do inicialmente orçamentado para todo o ano, totalizando 9.693 milhões de euros, de acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

De acordo com o documento da UTAO, “face aos valores inicialmente orçamentados, e numa ótica de tesouraria, no 1.º semestre de 2020 o Estado teve de se financiar num valor próximo do previsto no OE2020 [Orçamento do Estado de 2020] para o total do ano“. “Com efeito, nos primeiros seis meses de 2020 a receita líquida proveniente de passivos financeiros situou-se em 9.693 milhões de euros, apenas 232 milhões de euros aquém do previsto para o conjunto do ano 2020 (grau de execução de 97,7%)”, assinala o relatório da unidade técnica parlamentar.

De acordo com o documento da entidade que dá apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República, o resultado proveio “por um lado, do facto de se ter alcançado, até junho, um défice muito superior ao previsto no OE2020 para o total do ano, em cerca de 2.052 milhões de euros“, e, por outro, “a despesa líquida em ativos financeiros executada no 1.º semestre de 2020 ascendeu a 1.751 milhões de euros, situando-se 2.284 milhões de euros abaixo do previsto para o conjunto do ano (grau de execução de 43,4%)”.

O aumento do endividamento é decorrente dos efeitos económicos da pandemia. O documento da UTAO assinala ainda que no primeiro semestre houve “uma redução da despesa com juros da dívida direta pública”, totalizando 4.140 milhões de euros, “uma redução de 6,9% (-307 milhões de euros) quando comparado com igual período do ano anterior, sendo esta redução mais acentuada que a prevista no OE2020 para o conjunto do ano (-0,4%, -32 milhões de euros)”.

“Esta contração foi determinada, em grande medida, pela diminuição homóloga em 8,8%, da despesa com juros das Obrigações do Tesouro (OT), que passou de 3.186 milhões de euros para 2.906 milhões de euros (–280 milhões de euros)”, refere o relatório.

“No mesmo sentido, é de referir também a diminuição de 4,1% na despesa com juros no âmbito do PAEF [Programa de Assistência Económica e Financeira], de 641 milhões de euros para 615 milhões de euros, para o que contribuiu a amortização antecipada efetuada pelo Estado português junto do FEEF [Fundo Europeu de Estabilização Financeira], no valor de 2.000 milhões de euros, ocorrida em outubro de 2019″.

Já relativamente aos Bilhetes do Tesouro (BT), “o valor de juros manteve-se negativo no 1.º semestre de 2020 (–27 milhões de euros), em linha com o ocorrido no período homólogo, traduzindo o facto de a curva de rendimentos da dívida soberana portuguesa manter taxas de rentabilidade negativas para maturidades mais curtas“.

“No que respeita aos juros pagos pelo Estado sobre títulos de dívida pública detidos pelo setor institucional Famílias, a despesa com juros dos Certificados de Aforro e do Tesouro, no 1.º semestre de 2020, foi de 398 milhões de euros, refletindo uma redução de 14 milhões de euros, (–3,3%) face ao período homólogo do ano anterior”, segundo a UTAO.

Também sobre os Certificados de Aforro e Tesouro, os técnicos do parlamento assinalam que “o montante total de dívida pública portuguesa detida pelas famílias alcançou um novo máximo no final do 1.º semestre de 2020”, no valor de 29.168 milhões de euros, “99 ME acima do anterior máximo alcançado no final de 2019”.

A UTAO alerta também que os maiores valores de amortização da dívida pública “concentram-se, essencialmente, nos anos 2021 a 2030”. “Em 23 de julho de 2020, o stock total de títulos de dívida de médio e longo prazos com reembolso entre 2021 e 2030 ascendia a cerca de 150 mil milhões de euros, um valor superior ao registado em 18 de março de 2020 para o mesmo período (138,6 mil milhões de euros)”, segundo a UTAO.

Os técnicos do Parlamento detalham que, de acordo com o calendário de amortizações a médio e longo prazos, “será necessário amortizar títulos de dívida a médio e longo prazos no valor de: 12,3 mil milhões de euros em 2021, 15,1 mil milhões de euros em 2022, 12,5 mil milhões de euros em 2023, 16,1 mil milhões de euros em 2024, 16,8 mil milhões de euros em 2025, 16,4 mil milhões de euros em 2026, 19,8 mil milhões de euros em 2027, 13,6 mil milhões de euros em 2028, 13,3 mil milhões de euros em 2029 e 13,7 mil milhões de euros em 2030”.

“Só a partir de 2031 é que o valor anual de amortizações de dívida pública a médio e longo prazos desce para valores abaixo de 10 mil milhões de euros/ano”, assinala a UTAO.