Governo investe 8,5 milhões na compra de mais radares

O Governo deu “luz verde” à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para a aquisição de novos radares para os próximos quatro anos, num investimento que ronda os 8,5 milhões de euros. A medida tem como objetivo reduzir a sinistralidade nas estradas portuguesas.

Em causa está a “aquisição, instalação, ativação e manutenção” de radares para “os anos de 2020 a 2024“, sendo que o Executivo determina que esta despesa não pode exceder os 8.548.000 euros e terá de ser realizada “por recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia“, lê-se na resolução de Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República.

Não obstante, o Governo determina que esta despesa deverá ser feita de forma faseada durante estes quatro anos. Até ao fim deste ano a ANSR está autorizada a gastar 585 mil euros, 5,25 milhões em 2021 (o ano com o maior orçamento), 1,05 mihões de euros em 2022 e 828,75 mil euros em cada um dos últimos dois anos.

Estes novos radares terão a capacidade de medir a velocidade média entre dois pontos e são os primeiros do género em Portugal. Com esta medida, o Governo pretende promover o cumprimento dos limites de velocidades legalmente estabelecidos e, consequentemente combater a prática de velocidades excessivas, por forma a diminuir a sinistralidade e a “gravidade das suas consequências“, lê-se.

Esta resolução foi aprovada no passado dia 30 e julho, em Conselho de Ministros, com assinatura do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e insere-se no Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020.