Deco recebe 150 queixas sobre cobrança de máscaras em unidades de saúde

A Deco recebeu cerca de 150 reclamações de consumidores relacionadas com a cobrança em unidades de saúde de equipamentos de proteção individual (EPI) contra a Covid-19 e kits de desinfeção, apelando ao Governo para impor limites aos valores cobrados.

“O principal motivo de reclamação está invariavelmente relacionado com a falta de informação prévia. Os consumidores remarcam a sua consulta, o seu exame e não são informados da cobrança deste valor”, disse à agência Lusa a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da Associação para a Defesa do Consumidos (Deco), Ana Sofia Ferreira.

As reclamações surgiram em maio, quando terminou o “estado de emergência”, e os portugueses começaram a dirigir-se aos hospitais privados para retomar as consultas e terapêuticas e foram surpreendidos com o pagamento dos equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras ou luvas, utilizados pelos profissionais de saúde. Esta cobrança “é muito variável nas unidades de saúde privadas”, podendo ir “desde os cinco euros, até aos 25, 30 euros”, e também é variável consoante for uma consulta, um exame ou um internamento.

Para Ana Sofia Ferreira, o número de reclamações recebidas “é considerável”, mas assinalou que neste momento já há menos queixas e que houve “uma melhoria” da informação nos sites de alguns grupos privados de saúde e “uma maior transparência” dessa informação.

Mas nem sempre essa informação bate certo. Por vezes, o consumidor é confrontado com outro valor já depois do ato médico prestado, o que “não é admissível”. Há situações em que o valor do EPI “é igual ou superior ao próprio ato”, advertiu, exemplificando que há subsistemas de saúde em que o consumidor por uma consulta paga 3,99 euros e depois paga cinco, oito, às vezes 15 euros pelo kit, consoante a unidade de saúde.

Cobranças não são ilegais, diz o regulador

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) já afirmou que estas cobranças não são ilegais, mas “foi muito clara no que diz respeito à questão da importância da informação prévia”.

“O consumidor tem o direito de saber previamente e com a maior exatidão possível tudo aquilo que lhe vai ser cobrado”, no que consiste o EPI, “a razão da sua cobrança e quando é entregue ao profissional de saúde”, defendeu.

Inicialmente as queixas estavam relacionadas com a cobrança feitas pelos principais grupos de saúde privados, mas depois estenderam-se às clínicas dentárias quando estas reabriram.

Além da cobrança de EPI, a Deco também teve queixas relacionadas com a cobrança de kits de desinfeção e kits de material de proteção da cadeira e de utensílios” nos dentistas.

“Os consumidores muitas vezes já estão a fazer tratamentos naquela clínica dentária”, mas se não efetuarem o pagamento dos kits é lhes vedado o acesso à continuação do tratamento, o que “são situações complicadas e que merecem ser analisadas”.

A Deco defendeu desde o início que devia haver “uma atuação por parte do Governo, uma atuação do ponto de vista legislativo, não só com limites às cobranças”, mas também com “regras e critérios para a cobrança destes valores para não se transformarem as taxas Covid numa situação de total discricionariedade na cobrança das mesmas”, defendeu.

Ana Sofia Ferreira alertou ainda para o risco de esta cobrança poder ser estendida a outros locais, uma prática que deve ser verificada pelo Governo.

“A partir do momento em que começamos a transpor estes custos extra relacionados com a Covid-19 para os consumidores podemos efetivamente chegar a uma altura em que começamos a ter taxas em vários estabelecimentos e em várias realidades o que é naturalmente preocupante”, sustentou.