600 antigos precários do Estado já pediram para entrar na ADSE

Em cerca de um mês e uma semana, 600 trabalhadores que tenham constituído novo vínculo de emprego público no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e situações análogas já se inscreveram na ADSE. O período extraordinário de regularização de inscrições abriu a 8 de julho e decorre até ao final do ano.

“Até ao momento, houve cerca de 600 inscrições”, adiantou fonte oficial do ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública ao ECO, sublinhando que a adesão ao subsistema de saúde dos funcionários públicos é “voluntária e depende inteiramente da opção do trabalhador”.

Alguns dos precários integrados no Estado viam-se impedidos de aderir à ADSE, devido ao prazo estabelecido para inscrição, que é de de seis meses a contar a partir do início da relação laboral com o Estado. Para corrigir a situação, a ministra Alexandra Leitão anunciou a abertura de um período excecional em julho que se estende por quase seis meses, até 31 de dezembro.

Esta medida terá um impacto “positivo” para a sustentabilidade da ADSE, vindo também “rejuvenescer” a base de beneficiários, segundo defendeu na altura do anúncio, no mês passado, o presidente do Conselho Geral e de Supervisão do subsistema de saúde, João Proença, em declarações ao ECO.

A sustentabilidade financeira da ADSE tem sido muito discutida, depois de estudos e relatórios, nomeadamente do Tribunal de Contas, indicarem que era preciso tomar algumas medidas para garantir o equilíbrio das contas. O envelhecimento da população e a falta de novos beneficiários estão entre as questões que mais pressionam o subsistema de saúde.

O PREVPAP arrancou em maio de 2017, ou seja, há mais de três anos. Inicialmente, foram apresentados cerca de 32 mil pedidos de trabalhadores precários. Em janeiro deste ano, estavam regularizados mais de 20 mil postos de trabalho, pretendendo o Governo terminar este processo ainda este ano.