Associação de marcas e restauração pede alargamento dos horários do comércio na AML

A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) apelou esta sexta-feira para o alargamento dos horários dos espaços comerciais da Área Metropolitana de Lisboa (AML), após o Governo ter determinado que a decisão está nas mãos dos presidentes de câmara.

“A AMRR apela a que seja determinado o alargamento dos horários dos espaços comerciais (de rua e em centros comerciais) na AML”, lê-se num comunicado enviado às redações. Na quinta-feira, em reunião de Conselho de Ministros, o Governo decidiu que os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da AML poderão ser alterados por decisão dos presidentes dos municípios, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10:00 e encerrarem às 20:00.

Neste sentido, a AMRR enviou uma carta aos dezoito presidentes das Câmaras Municipais da AML, apelando para o alargamento do horário daqueles espaços. O presidente da AMRR, Miguel Pina Martins, refere, em comunicado, que “é necessário e urgente alargar os horários dos espaços comerciais e implementar todas as medidas de apoio ao comércio para uma recuperação económica”.

“Os comerciantes têm enfrentado quebras abruptas das suas receitas e, apesar de toda a incerteza, continuam a investir na segurança dos seus clientes e a respeitar as normas e recomendações das autoridades”, acrescenta o responsável. A associação considera ainda que os espaços comerciais “têm-se revelado seguros e monitorizados” e sublinha que, após cerca de três meses de quebras de 100%, “a recuperação tem sido difícil, com reduções, face ao período homólogo, a rondar os 40% no período da reabertura”.

No seu mais recente Observatório, relativo ao mês de julho, a AMRR anunciou uma quebra de vendas de 36,8% face ao mesmo período do ano passado, tendo sido superior em 12 pontos percentuais em Lisboa ( quebra de 42,8%), face ao resto do país.

Segundo adiantou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, os horários que são agora praticados manter-se-ão em vigor até decisão dos presidentes das autarquias, que podem “fazer alterações aos horários de estabelecimentos comerciais, tanto relativas à hora de encerramento, como relativas à hora de abertura”.

“O que se define é: estabelecimentos comerciais – lojas, cafés, pastelarias, livrarias e mercearias – podem ter um horário de funcionamento alterado pelo presidente de câmara do respetivo município em função de um parecer das autoridades de saúde e das forças de segurança”, afirmou Mariana Vieira da Silva, referindo que “permanecem as mesmas” regras quanto ao funcionamento de restaurantes, assim como de discotecas e bares, que podem funcionar cumprindo as normas aplicadas a cafés e pastelarias.

Neste momento, na AML, que está em situação de contingência desde o início de julho devido à pandemia de covid-19, a generalidade dos estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 20:00. Os hipermercados e supermercados podem permanecer abertos até às 22:00, mas não podem vender bebidas alcoólicas depois das 20:00, enquanto os restaurantes podem admitir clientes até à meia-noite, tendo de encerrar à 01:00.