Bruxelas aprova ajuda de 133 milhões de euros à SATA

A Comissão Europeia aprovou a ajuda estatal de 133 milhões de euros de Portugal à SATA. O montante aprovado é inferior aos 163 milhões de euros que foram pedidos pela empresa, mas corresponde à estimativa feita pelas “autoridades portuguesas” das necessidades de capital da companhia aérea nos próximos seis meses, ou seja, até ao “final de janeiro de 2021”.

“A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras europeias das ajudas de Estado, 133 milhões de euros em apoio à liquidez à SATA. A ajuda vai permitir à empresa cumprir as suas obrigações de serviço público, fornecer serviços essenciais e assegurar a conectividade da região ultraperiférica dos Açores”, informa Bruxelas em comunicado.

De acordo com a Comissão, “a SATA tem enfrentado dificuldades financeiras mesmo antes do surto de coronavírus”. “Pelo menos desde 2014 que a empresa tem registado prejuízos operacionais e tem reportado capitais negativos nos últimos anos, o que é agravado pelos efeitos” da pandemia, explica na referida nota. “A empresa está a enfrentar atualmente necessidades urgentes de liquidez”, sublinha.

Assim, a injeção de 133 milhões de euros de Portugal à SATA foi desbloqueada ao abrigo das recomendações de 2014 sobre as ajudas estatais para o resgate e reestruturação, e não da flexibilização temporária das regras na sequência da pandemia. Segundo a Comissão, “as autoridades portuguesas estimaram as necessidades de liquidez da SATA para os próximos seis meses em relação às obrigações de serviço público e aos serviços essenciais em cerca de 133 milhões”. Olhando para o processo, Bruxelas concluiu que “esta ajuda é necessária para a empresa continuar a providenciar estes serviços”.

Comissão abre investigação a outras ajudas de Portugal à SATA

Em simultâneo, Bruxelas informa que “abriu uma investigação” para apurar se Portugal respeitou as regras europeias em “certas medidas públicas de suporte” à companhia aérea dos Açores.

“A partir de 2017, a Região Autónoma dos Açores, que detém a totalidade da SATA, aprovou três aumentos de capital para resolver parcialmente os défices de capital da empresa. A maioria dos montantes aparentam já terem sido pagos. As autoridades portuguesas argumentam que os aumentos de capital em questão não constituem ajudas de Estado ao abrigo das regras europeias tendo em conta que os Açores, enquanto único acionista da SATA, agiram como um investidor privado em condições de mercado”, justifica a Comissão.

Bruxelas vai agora investigar se estes pagamentos “constituem ajudas de Estado” que deveriam ter sido notificadas à Comissão e, se assim for, se respeitaram as orientações europeias. “A abertura de uma investigação aprofundada dá a Portugal e a outras partes interessadas a oportunidade de submeterem comentários”, reforça.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h19)