Nova tabela de preços tem de garantir sustentabilidade da ADSE, diz associação de beneficiários

A Associação 30 de Julho congratulou-se esta quarta-feira por estarem em apreciação as novas tabelas de preços do regime convencionado da ADSE, defendendo que a sustentabilidade do sistema e a equidade entre beneficiários têm de ser asseguradas.

Em comunicado, a associação nacional de beneficiários da ADSE “congratula-se por estarem finalmente em apreciação as novas tabelas de preços para o regime convencionado da ADSE”.

“Trata-se de um elemento da maior importância para o futuro da ADSE e dos seus beneficiários, pois além de atualizar e completar as antigas tabelas, estabelecendo regras mais claras e preços mais justos para atos médicos não revistos há muito, permitirá aumentar o leque de serviços prestados através do regime convencionado, cujos preços são sempre muito inferiores aos do regime livre, e por isso com maior vantagem para os beneficiários”, defende a associação.

Além disso, continua a associação, a aprovação de novas tabelas “que reduzam ao mínimo os atos médicos sem preço fixo, contribuirá de forma decisiva para acabar com as dificuldades das regularizações da faturação que tantos conflitos têm gerado desde 2015”.

A Associação 30 de Julho considera “indispensável” que com as novas tabelas sejam garantidos “a sustentabilidade financeira do sistema, o controlo de custos e a ampliação da rede nacional de prestadores”.

Devem ainda ser asseguradas “a equidade das comparticipações a cargo dos beneficiários” bem como “a atualização e o aumento do número de atos médicos incluídos e a consequente redução da necessidade de recurso ao regime livre” e a “disciplina do cumprimento das convenções pelos prestadores privados e pelos seus médicos”, defende a associação.

Segundo um parecer preliminar do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE a que a Lusa teve acesso, a proposta da nova tabela elaborada pelo Conselho Diretivo do instituto prevê preços máximos (fechados) em cirurgias, medicamentos e próteses, nas quais desaparecem as regularizações de faturas feitas com os prestadores de saúde privados.

Porém, “permanecem as regularizações nos preços abertos e novos procedimentos”, pode ler-se no parecer. O documento indica ainda que relativamente à medicina dentária “há aumentos significativos nos preços dos atos e no consequente custo suportado pela ADSE e pelos beneficiários, visando um maior acesso dos beneficiários ao regime convencionado”.

Já o valor das consultas de especialidade pagas pela ADSE, atualmente de 18,46 euros (dos quais 14,47 euros pagos pela ADSE e 3,99 euros pelo beneficiário) passam para 25 euros, pagando a ADSE 19,50 euros e o beneficiário 5,50 euros.

A proposta para a revisão da tabela do regime convencionado apresentada pelo Conselho Diretivo da ADSE está em negociação com os prestadores privados de saúde, pelo que poderá ainda sofrer alterações. A revisão das tabelas da ADSE do regime convencionado iniciou-se em 2018, refere o CGS.