Veto atrás de veto. Marcelo chumba 4 leis em duas semanas

Tem sido um verão quente em Belém. Em apenas duas semanas, o Presidente da República vetou quatro leis da Assembleia da República. Em 2020, último ano do mandato, e em vésperas das eleições presidenciais, Marcelo Rebelo de Sousa já acumula cinco vetos, ainda assim aquém dos chumbos anunciados em 2019 e 2018.

Enquanto viaja pelo país para promover o turismo, Marcelo Rebelo de Sousa recorreu quatro vezes em agosto ao seu poder de veto de leis do Parlamento ou do Governo para mandar vários recados. O mais mediatizado foi o chumbo relativo aos debates europeus e às petições que deixou nas entrelinhas que era contra o fim dos debates quinzenais combinado entre o PS e o PSD, sobre o qual não tem de tomar uma decisão uma vez que o Presidente não decide sobre questões regimentais do Parlamento.

Anteriormente, Marcelo já tinha dado a entender a sua opinião ao repetir que, se for candidato às eleições presidenciais, irá discutir com todos os candidatos, valorizando este instrumento da democracia. A 26 de julho, foi mais longe: “Os líderes partidários certamente, quando decidem certas coisas, têm a exata noção das reações que suscitam nos portugueses. Mas só eles são juízes da bondade ou menos bondade dos seus atos”.

As palavras passaram a atos quando vetou a 10 de agosto o decreto do Parlamento, também combinado entre PS e PSD, que reduzia os debates sobre a União Europeia. Na justificação do veto, o Presidente da República escreveu que a solução encontrada “não se afigura feliz no tempo, porque fazê-lo quatro meses antes do começo da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia é escolher o pior momento, aquele em que se esperaria maior e não menor importância da perceção pública do caráter nuclear do envolvimento nacional na União Europeia”.

Mais: “A leitura mais óbvia do ora proposto é a da desvalorização dos temas europeus e do papel da Assembleia da República perante eles”, declarou. Até ao momento havia seis ou mais debates sobre a UE em plenário, os quais seriam substituídos por apenas dois, no início de cada presidência do Conselho da UE, em plenário, sendo os restantes remetidos para a comissão dos assuntos europeus. Para desbloquear o impasse, Belém sugeriu a realização de mais um debate a meio de cada presidência semestral, aumentando para quatro os debates sobre a UE, em plenário, num ano.

Dúvidas houvesse sobre a interpretação desta mensagem, logo no dia a seguir Marcelo voltou à carga com um veto ao aumento do número de assinaturas necessárias para uma petição ser discutida em plenário, de 4 mil para 10 mil. “O passo dado representa um sinal negativo para a Democracia portuguesa“, concluía o Presidente da República, acrescentando que aumentar o limiar das petições “pode ser visto como um sinal de fechamento na Assembleia da República, na participação dos cidadãos e na vitalidade da própria Democracia”.

Marcelo já vetou 22 leis no seu mandato

Quando vetou a redução dos debates europeus, Marcelo também chumbou a primeira alteração à lei do mar, isto é, a lei de bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, que pretendia dar mais autonomia às regiões autónomas.

Já esta sexta-feira, o Presidente da República vetou as alterações à lei da nacionalidade — que permitem que filhos dos imigrantes legais com autorização de residência ou que fixaram residência há pelo menos um ano e nasceram em território nacional possam ter nacionalidade portuguesa — por ter identificado “injustiças”. Para Marcelo a “maior coesão ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum, filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa é levada, da minha ótica, longe de mais”, pedindo “reponderação das normas”.

Aos quatro vetos referidos junta-se ainda o primeiro veto deste ano quando chumbou do alargamento do apoio aos sócios-gerentes no final de junho, argumentando que este violava a “lei-travão” uma vez que pode envolver aumento de despesas previstas no Orçamento de Estado para 2020. O objetivo do Presidente foi não “matar” a alteração logo à partida, dando espaço para os partidos negociarem a proposta ao abrigo do Orçamento Suplementar, o qual iria aumentar os limites da despesa e de endividamento do Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa soma assim cinco vetos em 2020, ano anterior às eleições presidenciais, caminhando para superar os chumbos dos outros anos. Para tal, bastam mais dois vetos dado que, em 2018 e 2019, o Presidente da República usou esse poder seis vezes. Em 2017, foram apenas dois e em 2016, o primeiro ano do seu mandato, fez três vetos. Ao todo, Belém já vetou 22 diplomas do Governo ou da Assembleia da República.

Recorde-se que o Presidente da República tem poder de veto, mas este não é definitivo. Caso os deputados queiram, a Assembleia da República pode devolver o diploma (em alguns casos pode requerer uma maioria de 2/3) em causa tal como este foi chumbado e, na segunda vez, Belém não pode voltar a vetar, sendo obrigado a promulgar. O veto político é absoluto no caso do Governo, ou seja, o diploma não entra mesmo em vigor, ainda que volte às mãos do Presidente uma segunda vez.