Angola já arrecadou 44 milhões de euros com privatização de 14 ativos desde 2019

O Governo angolano encaixou 31 mil milhões de kwanzas (44 milhões de euros) com a privatização de 14 empresas, de 2019 até abril deste ano, anunciou o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro de Angola.

Osvaldo Victorino João, que falava no final de oitava reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, dirigida esta segunda-feira pelo Presidente angolano, João Lourenço, disse que até ao final deste ano a expectativa é de arrecadação de mais de 100 mil milhões de kwanzas (142,1 milhões de euros), com a privatização de 51 ativos, excluindo as empresas do setor financeiro.

Segundo Osvaldo Victorino João, desde o início do Programa de Privatizações 2019-2022 (PROPRIV) até abril deste ano, foram registados 14 ativos, maioritariamente da Zona Económica Especial, e também da área agroindustrial, com relevo para a Fazenda de Camaiangala, além de ativos do setor de frios, nomeadamente entrepostos e matadouros.

O governante angolano referiu que, com os 14 ativos, se espera a criação de 150 postos de trabalhos diretos e 320 indiretos.

“A maior parte dos ativos que mencionamos são localizados em Angola, mas existem pelo menos dois dos 14 que se localizavam em Lisboa e que faziam parte da esfera de ativos da Sonangol [petrolífera estatal]”, disse.

Em curso, prosseguiu, estão 51 processos de privatização, que o Governo espera que estejam concluídos até ao final do ano, devendo metade deles ter os seus concursos já terminados entre setembro e outubro.

“Entre esses ativos, referir ativos do setor financeiro, temos o concurso aberto para a privatização do BCI [Banco de Comércio e Indústria], está também em processo de privatização a ENSA [seguradora estatal] e as ações da Sonangol no banco BAI [Banco Angolano de Investimento] e no banco Caixa Geral de Angola”, enumerou.

O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro angolano sublinhou que fora do sistema financeiro existem ativos no setor da agroindústria, para o qual foram já recebidas, nesta segunda fase de lançamento de concursos, várias propostas para a compra de dois ativos.

“Pensamos que até ao final do mês de setembro teremos parte desses ativos da agroindústria privatizados e aqui estamos a falar de silos, matadouros e de uma fábrica de latas em Benguela e diversos ativos do mesmo sector”, disse.

No setor da agropecuária, está em curso a privatização de cinco ativos, entre os quais duas grandes fazendas (Kizenga e Pungo Andongo, localizadas na província de Malanje), processo que está já em curso há algum tempo, esperando-se a sua conclusão ao longo de setembro.

“Temos mais alguns setores relevantes. Do ponto de vista de processos em curso, está em fase final a segunda vaga de concursos para privatização de indústrias da Zona Económica Especial”, disse Osvaldo Victorino João, realçando que foram lançadas 13 unidades, para as quais receberam 67 propostas de compra, devendo estar concluído também no próximo mês.

As participações sociais do Estado nas cervejeiras Cuca, EKA e Ngola estão também a ser privatizadas, processos que deverão terminar a breve trecho.

A nível do setor industrial, acrescentou Osvaldo Victorino João, estão em privatização os três maiores ativos do Estado angolano no setor, nomeadamente as fábricas têxteis TEXTANG II, África Têxtil e SATC.

Para a venda destes ativos foram já recebidas dez candidaturas, perspetivando-se que até setembro estejam concluídos os processos de privatização destas unidades fabris.

Lançado em 2019, o PROPRIV prevê a alienação de 195 ativos detidos ou participados pelo Estado angolano.