IL apresenta requerimento e resolução para divulgação integral de parecer da DGS sobre Avante

O presidente e deputado único da Iniciativa Liberal apresentou esta segunda-feira um projeto de resolução e um requerimento para que seja divulgado na íntegra o parecer da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a realização da Festa do Avante!.

No projeto de resolução, com a data de hoje, João Cotrim Figueiredo propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que “instrua a DGS a divulgar publicamente o parecer técnico já emitido sobre a realização da Festa do Avante!”.

No requerimento dirigido à própria Direção-Geral da Saúde, também com a data de hoje, o deputado da Iniciativa Liberal pede o “envio, com carácter de urgência, do teor integral do parecer técnico da DGS”, para que este possa ser “devidamente escrutinado pela Assembleia da República”.

Entretanto, esta segunda-feira de manhã, em Coimbra, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que as regras da DGS para a Festa do Avante!, organizada pelo PCP entre 4 e 6 de setembro, “vão ser divulgadas, obviamente”, durante o dia, no habitual ‘briefing’ sobre a situação da covid-19 em Portugal.

Também o Presidente da República, no Algarve, em Monchique, disse esta segunda-feira ter a informação da parte do Governo de que “a DGS decidiu divulgar o relatório” sobre a Festa do Avante!.

Na exposição de motivos do seu projeto de resolução e no requerimento dirigido à DGS, a Iniciativa Liberal questiona “a natureza excecional” da Festa do Avante!, referindo que o PCP quis manter a sua realização no atual contexto de pandemia de covid-19 reduzindo a lotação para 33 mil pessoas.

Alegando que há “dois pesos e duas medidas” em matéria de “grandes eventos” em Portugal e que a Festa do Avante! coloca em causa “os sacrifícios dos últimos meses”, o partido liderado por Cotrim Figueiredo exige que haja “no mínimo transparência sobre as condições em que o evento se irá realizar”.

Segundo a Iniciativa Liberal, “parece que ninguém quer ser responsável por divulgar algo tão básico como as regras públicas para a realização de um evento” e “não só não se percebe tal secretismo, como tal não é próprio de um regime democrático”.

Cotrim Figueiredo invoca “o n.º 2 do artigo 48.º da Constituição que consagra o direito dos cidadãos a serem esclarecidos objetivamente sobre atos do Estado e demais entidades públicas, bem como o artigo 268.º da Constituição, relativo aos direitos e às garantias dos administrados, onde se exige que a administração paute a sua atividade pelos princípios da transparência e da publicidade, devendo todas as suas decisões ser públicas e acessíveis, bem como o procedimento que as precede”.

A Iniciativa Liberal salienta que a DGS é um “serviço central do Ministério da Saúde integrado na administração direta do Estado” e considera que, “mesmo que sejam tornadas públicas algumas das regras” relativas à Festa do Avante!, o parecer técnico da DGS “na íntegra” deve ser “devidamente escrutinado pela Assembleia da República”.

No domingo, em Monchique, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou-se preocupado com a “falta de clareza” e de “conhecimento atempado” das regras que a DGS entende serem necessárias para que a Festa do Avante! se realize no atual quadro de pandemia de covid-19.

O chefe de Estado argumentou que é importante conhecer essas orientações também para se saber “se há respeito pela igualdade” e assinalou que faltavam apenas cinco dias para o início da Festa do Avante!. Mais tarde, a DGS anunciou que tinha entregado a versão final do seu parecer técnico à organização da Festa do Avante!, mas não o divulgou, remetendo a sua eventual divulgação para o PCP.