Parlamento Europeu aprova aumento dos recursos próprios. Quer acelerar fundo de recuperação

O Parlamento Europeu aprovou a proposta de aumento do limite máximo para os recursos próprios da União Europeia (UE). Este é mais um passo na resposta comunitária à crise gerada pela pandemia de Covid-19. O Executivo europeu pede agora rapidez no processo para que o fundo de recuperação começa a ser efetivamente usado.

A comissão parlamentar dos Orçamentos aprovou o parecer sobre a proposta de decisão relativa aos recursos próprios, com 33 votos a favor, cinco contra e duas abstenções, será votado em plenário na semana de 14 a 17 de setembro. O limite máximo para as fontes de receitas da UE é alargado com o propósito de autorizar a Comissão Europeia a contrair um empréstimo de 750 mil milhões de euros para financiar o pacote de recuperação da Covid-19.

As receitas do orçamento da UE vêm de direitos aduaneiros, contribuições dos Estados-Membros baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e contribuições baseadas no rendimento nacional bruto (RNB). Mas, após um acordo inédito entre os Estados-membros, a UE vai emitir dívida nos mercados financeiros para financiar a recuperação.

“Esta decisão sobre o sistema de recursos próprios é histórica. Em primeiro lugar, nunca a Comissão Europeia foi aos mercados para reforçar as subvenções, com particular destaque para os 390 mil milhões de euros previstos para subvenções integradas no total de 750 mil milhões do Fundo de Recuperação. Em segundo lugar, há 32 anos que não há um novo recurso próprio”, sublinha o eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, co-autor do relatório aprovado, em comunicado.

O relatório será votado em plenário entre 14 e 17 de setembro. Após este parecer legislativo do PE, o Conselho da UE terá de aprovar a decisão por unanimidade. Esta só poderá entrar em vigor após ter sido ratificada pelos parlamentos de todos os Estados-Membros.

Para assegurar que o processo está fechado a tempo de entrar em vigor a 1 de janeiro de 2021, os eurodeputados propuseram ainda um calendário juridicamente vinculativo para a introdução dos novos recursos próprios. José Manuel Fernandes aponta que “o Parlamento Europeu pretende que o Fundo de Recuperação entre rapidamente em vigor”.

Além das datas, propõe igualmente uma reforma que aumente o leque de recursos próprios para fazer face aos juros e amortizações resultantes do empréstimo contraído para o Fundo de Recuperação. Entre estes estão a taxa sobre os gigantes do digital, o mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras, uma taxa sobre as transações financeiras, o sistema de emissões de carbono ou uma nova contribuição sobre os plásticos.

“Os novos recursos próprios são a solução. Os princípios são simples: quem não paga deve pagar; não podem sobrecarregar os cidadãos; e devem contribuir para o combate às alterações climáticas, o reforço da competitividade da UE e uma concorrência leal”, acrescenta o eurodeputado do PSD.