Há condições para haver acordo sobre fundos europeus até ao final de outubro, diz Margarida Marques

A presidência alemã do Conselho da União Europeia intensificou as negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (QFP) e o Fundo de Recuperação europeu nas últimas semanas, com um novo trílogo — reuniões entre as três instituições europeias — a realizar-se esta sexta-feira. Margarida Marques, que faz parte da equipa do Parlamento Europeu que está a negociar, não se mostra muito otimista quanto a prazos, mas considera que há condições para fechar um acordo até ao final de outubro.

O acordo entre os países foi firmado em julho, mas há ainda muito a fazer até que o dinheiro para combater a crise pandémica chegue ao terreno. O tempo corre contra os negociadores do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu (órgão que representa os Estados-membros) e da Comissão Europeia. O próximo QFP deveria entrar em vigor no início do próximo ano, assim como o Fundo de Recuperação (apelidado de Próxima Geração UE), mas este depende de autorizações de muitos Parlamentos nacionais, um processo que pode demorar meses.

“Há condições para chegar a um acordo e estamos a trabalhar para isso“, começa por explicar a eurodeputada do PS ao ECO, referindo que o objetivo é que haja um acordo até ao final do setembro. “Não estou muito otimista”, confessa Margarida Marques, apontando para o final de outubro dada a complexidade das negociações em curso. No caso do QFP, se o Parlamento Europeu não der o seu consentimento, o orçamento europeu tal como existiu nos últimos 7 anos, o QFP 2014-2020, em duodécimos.

Há quatro pontos em cima da mesa nas negociações entre as três instituições da União Europeia: os envelopes financeiros de cada programa, os recursos próprios da União Europeia — que entretanto já foram aprovados pelos eurodeputados, mas necessitam do aval do Conselho Europeu –, o papel do Parlamento Europeu como autoridade orçamental no fundo de recuperação e um conjunto de assuntos horizontais, que vão da igualdade de género à flexibilidade e revisão do QFP.

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No último trílogo, um dos pontos positivos para os eurodeputados foi a abertura mostrada pela presidência alemã, que negoceia em nome do Conselho Europeu, para aumentar as dotações para os programas “flagships”, isto é, iniciativas como o Erasmus+ ou o Horizon (para a investigação & desenvolvimento), cujas verbas tinham sido cortadas durante as negociações entre os Estados-membros, relativamente à proposta inicial da Comissão Europeia.

Contudo, o principal problema está no Estado de direito, tema que foi o principal tema da última carta enviada pelos principais grupos políticos do Parlamento Europeu ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia. Nesse texto, os eurodeputados afirmam que não irão aprovar o próximo QFP — o Parlamento Europeu tem um voto vinculativo –, se não estiver concluído um mecanismo para proteger o Estado de Direito vinculado às verbas europeias. “Sem uma conclusão formal neste assunto [Estado de Direito] por parte do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, será impossível avançar no QFP“, escreveram.

Como noticiou recentemente o Politico, a Hungria liderada por Viktor Órban — que nos últimos anos atacou a independência da justiça, a liberdade de imprensa, instituições de ensino, entre outros — ameaça bloquear o processo, chumbando a aprovação do aumento dos recursos próprios no Parlamento húngaro, caso o desenho final da legislação que liga o Estado de direito aos fundos europeus não lhe agrade. Ao que o ECO apurou, há contactos e diligências ao mais alto nível para conseguir encontrar uma solução sobre o Estado de direito que, recorde-se, no acordo do Conselho Europeu de julho não passou de um parágrafo genérico que agradava a ambos os lados da barricada.

Mas, mesmo que se ultrapasse esta questão do Estado de direito, este é um processo lento, o que poderá atrasar a chegada do dinheiro aos países. Ainda assim, ficou acordado que são elegíveis as despesas desde fevereiro deste ano, quando a pandemia chegou à Europa, pelo que os países poderão alocar verbas retroativamente. Além disso, os países deverão ter direito a um pré-financiamento de 10% do Instrumento de Resiliência e Recuperação já em 2021, o que no caso de Portugal poderá corresponder a mais de 900 milhões de euros.

Quais os próximos passos?

Esta quarta-feira o Parlamento Europeu aprovou em plenário a legislação relativa aos recursos próprios e ao chamado headroom, a qual passará agora para as mãos do Conselho Europeu. Os eurodeputados exigem um calendário obrigatório para a introdução dos recursos próprios, sendo que o “mais consensual” é o da taxa sobre o plástico, admite Margarida Marques, referindo que está em cima da mesa também a taxa sobre as transações financeiras ou o imposto sobre o digital.

Na próxima reunião do Conselho, a 24 e 25 de setembro, os Estados-membros poderão dar aval à legislação, a qual terá de ser votada na maioria dos Parlamentos nacionais. Caso seja aprovado o aumento dos recursos próprios pelos Estados-membros, a Comissão Europeia terá a capacidade orçamental que precisa para emitir dívida em nome da União Europeia junto dos mercados financeiros — nomeadamente os 225 milhões de euros em green bonds, como anunciou a presidente Ursula Von der Leyen. Posteriormente, poderá começar a libertar as verbas para os Estados-membros.