Proposta da ADSE pode “pôr em causa” alargamento aos contratos individuais

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE discutiu esta quinta-feira a proposta do Conselho Diretivo para alargar o subsistema de saúde aos contratos individuais do Estado. Mas as primeiras reações são “negativas”. Para já, foi composto um grupo de trabalho para avaliar a proposta, que é ainda um “documento de trabalho”, sendo depois elaborado um parecer.

Em causa está uma proposta que incide sobre os trabalhadores com contratos individuais nos hospitais públicos, empresas municipais e instituições do ensino superior. Este parecer deve ser conhecido no próximo mês, em conjunto com outro relativo à proposta de orçamento do subsistema de saúde dos funcionários públicos para 2021, disse o presidente do CGS, João Proença.

Porém, as primeiras impressões não são favoráveis. A proposta “desrespeita os pareceres do CGS”, considera José Abraão, representante da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) no conselho consultivo, em declarações ao ECO. Apesar do Conselho Diretivo sublinhar que o texto se trata de um documento de trabalho, ainda preparatório, a ficar como está, é “incompreensível” e pode “pôr em causa” o alargamento, defende o responsável.

Isto porque na base da proposta estará um modelo semelhante ao que é já utilizado para as autarquias locais, no que diz respeito a suportar as despesas de saúde, algo que o CGS tem vindo a reivindicar. José Abraão aponta que as câmaras municipais continuam a ter de suportar um pagamento, argumentando que devia ser repartido pelos restantes empregadores públicos.

Assim, o CGS irá ainda discutir o documento, em sede de grupo de trabalho, mas certo é que a proposta “não vai ao encontro das expectativas”, reforça o representante da Fesap. Este é um tema que já é falado há muito tempo, sendo que o alargamento aos contratos individuais de trabalho já foi prometido em 2017, recorda José Abraão, indicando que a ministra Alexandra Leitão garantiu também que queria ver a questão resolvida até ao final deste ano.

Importa recordar que, no início de julho, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública anunciou a abertura de um período excecional de regularização da ADSE para os trabalhadores que se vinculem no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), que se estende até 31 de dezembro. Esta era também um dos passos que o CGS tinha vindo a exigir.