Segurança Social reforçada com 150 trabalhadores esta semana

Ana Mendes Godinho anunciou, esta quarta-feira, que a Segurança Social será reforçada ainda esta semana com 150 trabalhadores, depois de ter conseguido recuperar cerca de 900 profissionais em 2019. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a ser ouvida e questionada na Assembleia da República sobre os surtos de Covid-19 nos lares.

Após ter sublinhado que a Segurança Social foi “descapitalizada entre 2012 e 2015”, Ana Mendes Godinho salientou que já foi possível recuperar 900 trabalhadores em 2019 e acrescentou que esta semana entram 150 profissionais “para reforçar a capacidade dos meios”.

Sobre os lares, a ministra adiantou que há, neste momento, 35 surtos ativos e lembrou que, até agora, foram realizados cerca de 117 mil testes a trabalhadores nestas instituições e foram distribuídos um milhão e 300 mil equipamentos de proteção.

A governante frisou também que foi criada, logo em março, uma task force para acompanhar estas situações e que será agora criada uma linha telefónica só de apoio aos lares, que funcionará 24 horas por dia e sete dias por semana.

Ana Mendes Godinho salientou, além disso, que serão criadas 18 brigadas de intervenção rápida para os surtos nos lares, tal como adiantou o ECO no final de agosto. Isto para reforçar temporariamente os recursos humanos nos lares, particularmente naqueles onde ocorram surtos de Covid-19.

A propósito, a ministra revelou que, em Reguengos de Monsaraz, a Segurança Social começou a mobilizar recursos humanos excecionais logo que teve conhecimento da situação, tendo contactado 670 pessoas para o efeito. “Conseguiu mobilizar 35 pessoas”, frisou a governante.

Neste lar, acabaram por morrer 18 pessoas, tendo Mendes Godinho já admitido falta de recursos humanos nesta instituição. “No caso de Reguengos, a grande dificuldade foi encontrar funcionários quando muitos ficaram doentes. É preciso aumentar a aposta nos recursos humanos do setor social”, disse, em entrevista ao Expresso.

Também sobre o lar de Reguengos de Monsaraz, a ministra do Trabalho garantiu, esta quarta-feira, que a instituição foi visitada antes do surto pela Segurança Social, altura em que foram testados 125 trabalhadores e em que foi verificado o plano de contingência. E durante o surto, o lar foi visitado 16 vezes, acrescentou Ana Mendes Godinho, pela Segurança Social.

A governante reconheceu, contudo, que os vários relatórios sobre esse surto têm “versões não coincidentes”, até porque partem de verificações diferentes, daí que o Executivo tenha considerado importante que a Segurança Social inspecionasse a situação.

Já sobre o reforço dos recursos humanos nos lares, Ana Mendes Godinho disse que este está a ser um “desafio enorme”, com trabalhadores a desistirem no dia em que deviam começar a prestar funções. “A nossa preocupação tem sido garantir que temos mecanismos extraordinários para este reforço“, afirmou a ministra, referindo que se está a criar um “estigma enorme” que está a dificultar a mobilização de profissionais.

No que diz respeito aos lares ilegais, a ministra do Trabalho avançou, esta quarta-feira, que nos últimos três anos foram encerradas mais de quatro centenas de instituições nessas condições. “Só no ano passado, foram encerrados 140 lares ilegais”, disse. A Segurança Social tem, além disso, um concurso interno aberto para reforçar com 30 trabalhadores a fiscalização destas situações.

Por sua vez, a ministra da Saúde, que também está a ser ouvida esta quarta-feira no Parlamento, destacou o reforço de profissionais de saúde no SNS, tendo lembrado que, em 2019, havia 135 mil profissionais, número que compara com o universo de 119 mil profissionais registado em 2015. Ainda assim, e em particular sobre o lar de Reguengos de Monsaraz, Marta Temido disse: “Acreditamos que há sempre possibilidade” de ir mais além e fazer melhor.

A responsável pela pasta da Saúde frisou, por outro lado, que alguns “amargos de boca” que se têm verificado em específico nos lares decorrem de “muitas vezes os planos de contingência terem sido pouco cuidados, não terem sido feitos de uma forma cuidadosa, ponderada e sobretudo prática, tendo sido feitos muitas vezes só como um dever de ofício e não como exercício de reflexão”.

Sobre esse ponto, a ministra do Trabalho adiantou que o Instituto de Segurança Social está agora a pedir aos lares que verifiquem os seus planos de contingência e que façam uma verificação dos recursos humanos. Ana Mendes Godinho sublinou ainda “claramente as instituições não estavam preparadas” para uma crise pandémica como a atual.

“Não podemos garantir que surtos deste tipo não se voltam a repetir”

Na sua intervenção final, a ministra da Saúde deixou a garantia: “Planeámos, articulámos, procurámos soluções adaptativas e faremos a evolução que retirarmos de todas estas lições”.

Ainda assim, Marta Temido reconheceu que não pode assegurar que não se repetirão surtos como o que se verificou no lar de Reguengos de Monsaraz. “O que podemos garantir é que aprenderemos com o que não correu tão bem com este caso”, disse.

A ministra acrescentou ainda: “A mobilização célere de meios é absolutamente essencial e isso exige disponibilidade de todos. Tempos de pandemia não são tempos de ficarmos nas nossas fronteiras tradicionais de respostas e nas nossas habituais limitações de intervenção”.

A governante sublinhou também que os recursos têm de ter estabilidade e de sentir que são recompensados, mas avisou: “É necessário responsabilidade de todos, particularmente profissões com responsabilidade ética deontológica e profissional acrescida”.

(Notícia atualizada às 13h00 com mais informação)