Costa quer que flexibilização das ajudas de Estado continue em 2021

À saída de uma manhã de reuniões com a Comissão Europeia, o primeiro-ministro revelou que um dos temas abordados foi o prolongamento da flexibilidade das regras europeias relativamente às ajudas de Estado. António Costa disse também esperar que as regras orçamentais europeias só se voltem a aplicar quando o PIB dos países voltar ao nível pré-crise pandémica, o que poderá acontecer em 2022.

“Também falei com a comissária Vestager da necessidade de prolongar a flexibilidade em matéria de ajudas de Estado que termina no final deste ano“, disse António Costa, em declarações transmitidas pela RTP3. Questionado pelos jornalistas sobre se isso serviria para prolongar as linhas de crédito às empresas, o primeiro-ministro disse que é provável que tal aconteça uma vez que a crise vai durar mais tempo do que o previsto em março.

Em causa está o Quadro Temporário de Auxílios Estatais para apoiar economia adotado a 20 de março pela Comissão Europeia, que detém o poder em matéria de concorrência dentro da União Europeia, cujo objetivo era criar “disponibilidade de liquidez suficiente para todos os tipos de empresas e preservar a continuidade da atividade económica durante e após o surto de Covid-19”. Estas ajudas podiam ser linhas de crédito, subvenções, benefícios fiscais, garantias estatais, entre outros, ainda que com regras.

Na altura, a Comissão Europeia definiu que o quadro estaria em vigor até ao final de dezembro de 2020, remetendo para uma avaliação antes dessa data a ser feita pelo Executivo comunitário sobre a necessidade de haver ou não uma prorrogação do regime de exceção.

Contudo, há questões levantadas pela própria vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, sobre os efeitos destas exceções. “As enormes diferenças nos orçamentos nacionais” dos Estados-membros provocam “enormes diferenças” no montante que cada um pode alocar à economia, às empresas e ao emprego, disse este mês numa conferência citada pela Lusa.

Relativamente às regras orçamentais, estas também foram suspensas em março, mas sem período determinado. Questionado pelos jornalistas, António Costa disse que há uma tendência na União Europeia para um consenso de que a suspensão vai manter-se até os países recuperaram o nível do PIB que tinham em 2019. Para 2021, pelo menos, o Governo tem a garantia de que as regras orçamentais não se aplicarão e que é “prematuro” discutir os critérios para o regresso dos limites ao défice, tal como referiu a Comissão Europeia ao ECO.

Sobre as negociações do Orçamento do Estado para 2021, o primeiro-ministro disse que “não estão concluídas, mas têm estado a correr no bom sentido” e que é “pacificamente entendido por toda a gente” que não se pode juntar uma crise política à crise pandémica. A proposta do OE 2021 deverá ser entregue pelo Governo a 12 de outubro.

(Notícia atualizada às 13h14 com mais informação)