Governo quer “colocar poupanças dos portugueses ao serviço da economia nacional”

Pedro Siza Vieira defende a importância de “colocar as poupanças dos portugueses ao serviço da economia nacional”, no seguimento de um relatório da OCDE sobre o mercado de capitais nacional. O ministro de Estado, Economia e Transição Digital apontou que é necessário evitar que os portugueses vão procurar aplicações no exterior.

O relatório é uma “fundamentação para precisar de apoiar mais decididamente o mercado de capitais”, frisou, na sessão de apresentação do relatório. “Vamos ter seguramente mercado único de capitais na União Europeia e depois um conjunto de aplicações nacionais”, sendo que o problema é que “se não desenvolvemos mercado nacional, poupanças dos portugueses vão buscar aplicações no exterior”, argumentou.

Se forem buscar outras aplicações “veremos desviadas poupanças dos portugueses”, o que é “negativo”, reforçou o ministro. Desta forma, Siza Vieira aponta que é essencial tomar medidas para que estas sejam aplicadas na economia nacional.

Atualmente, existe ainda outro desafio que se prende com “dificuldades” dos portugueses de encaminhar as poupanças “por causa de traumas recentes que ainda perduram”, nomeadamente devido a algumas grandes operações de levantamento que acabaram por falhar poucos meses depois.

Entre os constrangimentos encontrados no mercado de capitais, o ministro da Economia sinalizou também que os “investidores institucionais se confrontam com dificuldade de encontrar aplicações”. Para além disso, a regulamentação é “muito desajustada”, sublinha, sendo que para empresas da dimensão que existem em Portugal os custos de cumprimento das regras e de perceção das necessidades “são tão elevados que são desadequados”.

Antes de Siza Vieira, João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças, adiantou também que o Ministério das Finanças está “100% disponível” para criar uma task force, uma “equipa especial” para tentar “implementar recomendações” mais adequadas. A OCDE desenhou cerca de 20 recomendações para Portugal.

Questionado sobre as recomendações de que o Governo deveria pôr as empresas públicas em bolsa, o ministro da Economia aponta que, no momento que se vive atualmente, o “mais importante é encontrar formas para empresas privadas poderem aceder a fontes de financiamento mais diversificadas”.

Leão destaca importância de “contribuir para a promoção do mercado de capitais”

O ministro das Finanças, a sessão de abertura, reiterou também que as recomendações da OCDE “serão cuidadosamente analisadas e ponderadas”. João Leão defendeu que “é da maior importância contribuir para a promoção do mercado de capitais”, apontando que este é “essencial para a captação de poupança”.

O ministro responsável pela pasta das Finanças salientou que, no atual contexto de apoio à recuperação da economia”, o mercado de capitais “pode e deve” ter um papel importante na captação de financiamento das empresas, bem como na captação de poupança.

Para além disso, apontou também que a “solidez do sistema financeiro não é avaliada apenas pelo sistema bancário”, sendo que não está “dissociada do contexto global de financiamento das empresas”. O ministro argumentou assim que “todos beneficiam da concorrência entre mercado capitais, seguros e banca”.

Há fatores que “ultrapassam a atuação do regulador”, diz presidente da CMVM

A presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), também presente na apresentação, disse que “saúda veementemente a análise e recomendações” da OCDE, destacando a proposta de revisão do Código de Valores Mobiliários. Sublinhou, ainda assim, que há fatores que “ultrapassam a atuação do regulador”.

A revisão projetada do Código de Valores Mobiliários, recomendada pela OCDE, “prossegue objetivos de simplificação, de redução de cargas regulatórias, de previsibilidade na atuação da atividade reguladora e maior flexibilidade normativa sempre com a necessária proteção dos investidores e do mercado”, sinalizou a presidente do regulador.

Gabriela Figueiredo Dias apontou, no entanto, que a CMVM “não é o único destinatário” das recomendações da OCDE, sublinhando que “há um conjunto de fatores políticos e legislativos que ultrapassam a atuação do regulador e que afetam de modo decisivo os termos em que atividade é desenvolvida pelos diversos participantes do mercado”.