PGR e presidente do TdC passam a ser cargos de um só mandato

O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que Governo e Presidente da República fixaram o critério de não haver renovação de mandato para cargos de natureza judiciária, aplicando-se tanto ao presidente Tribunal de Contas como à procuradora-Geral da República (PGR).

António Costa transmitiu esta posição depois de questionado pelos jornalistas sobre as razões que levam o Governo e não reconduzir Vítor Caldeira no cargo de presidente do Tribunal de Contas (TdC).

“A lei, de facto, não impede e renovação, mas o atual Governo e o atual Presidente da República definiram um critério para funções de natureza judiciária – funções que dependem de proposta do Governo e de nomeação do chefe de Estado –, aquando da nomeação da procuradora Geral da República”, declarou o primeiro-ministro.

Por isso, de acordo com António Costa, “seria estranho que, pouco tempo, depois se mudasse de critério” com a escolha do novo presidente do TdC.

“Aí é que haveria motivo para suspeitar de ter sido adotado um critério para a procuradora Geral da República e outro para o presidente do Tribunal de Contas. Poderia dizer-se que os critérios eram fixados à medida do cargo e da personalidade. Um critério é um critério, bom ou mau. Eram possíveis outros? Claro que eram. Mas este foi o critério que o Governo e o Presidente da República fixaram”, frisou o líder do executivo em declarações aos jornalistas, depois de ter discursado na sessão evocativa do centenário do nascimento de Amália Rodrigues no Panteão Nacional, em Lisboa.