Endesa condenada a pagar 50 mil euros por contratos sem autorização. Cada cliente recebe 50 euros

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou esta sexta-feira em comunicado que condenou a Endesa ao pagamento de uma coima de 50 mil euros por ter levado a cabo vários processos de mudança de comercializador no fornecimento de energia elétrica e de gás natural sem a autorização dos consumidores.

No total, a elétrica espanhola foi acusada da prática de 13 contraordenações por ter submetido pedidos de mudança junto do Gestor de Processo de Mudança de Comercializador (GPMC), “sem o consentimento expresso dos respetivos consumidores”.

A Endesa apresentou à ERSE uma defesa por escrito e manifestou a intenção de “compensar os clientes num valor unitário de 50 euros”. A coima de 50 mil euros foi já paga integralmente a 6 de outubro pela empresa, informa o regulador.

Em agosto, também a espanhola Iberdrola foi condenada pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ao pagamento de uma coima de cerca de 33 mil euros por ter transferido indevidamente vários consumidores de outras empresas para a sua carteira de clientes (mudança de comercializador sem autorização expressa) e pela “interrupção do fornecimento de eletricidade, em casos não excecionados ou permitidos por lei”.

Nessa altura, a condenação por parte do regulador incluiu o pagamento de compensações diretas aos consumidores afetados no valor global de 800 euros.